Invalidades Matrimoniais

os filhos menores ao poder familiar do genitor divorciado que obteve a guarda. 24 – Uma moça menor de 18 anos e maior de 16 anos deseja casar-se, mas tanto seu pai quanto sua mãe, por motivos absolutamente injustificados, opõem-se ao enlace matrimonial. De que forma poderão, ela e o noivo, celebrar o casamento de forma a não infringir qualquer dispositivo legal? R: Havendo negação injusta do consentimento, a noiva pode conseguir seja suprido por via judicial. 25 – Perante qual autoridade

Venda de bem imóvel a terceiro de boa-fé. Inexistência de hipóteses de invalidade do negócio jurídico. Inexistências de nulidade. 1 – ainda que seja possível vislumbrar pelas provas carreadas a existência de união estável entre apelante e primeiro apelado, a venda de bem imóvel a terceiro de boa-fé não é nula, tendo em vista que a Lei não exige a outorga uxória da companheira. 2 – não comprovadas nenhuma das hipóteses de invalidade do negócio jurídico, previstas nos arts. 166 e ss., do…

ou convalidação, daí representar direito da parte – e dever do juiz – a argüição e o reconhecimento (inclusive de ofício), a qualquer tempo, dessa incompetência (arts. 113 e 301, II e § 4º). A relatividade da incompetência, ao reverso, acarreta invalidade relativa dos atos decisórios, devendo ser argüida e declarada na oportunidade e forma previstas em lei (CPC, arts. 112 e 304 e ss.). Entendida a competência como o limite imposto ao órgão judiciário para o exercício legítimo do poder…

- sem submissão feminina. (Isso do mesmo sexo ou não) - igualdade entre os entes familiares - união estável não é maior ou menor do que casamento. (PROVA) - Igualdade entre os filhos - não pode haver distinção entre filhos matrimonias e extra-matrimoniais. Filho é filho em qualquer circunstância. Do incesto, do adultério - terão os mesmos direitos. - perda do poder familiar. Estupro, essas coisas. Arbitrariedades dos pais contra os filhos Família nas constituições brasileiras …

confessos e excomungados não poderiam configurar como testemunha, e ainda, o falso testemunho constituía crime gravíssimo, sob pena de excomunhão. Em seguida a confissão, o juramento e documentos apresentados, e por fim, as ordálias. 3.2 Direito Matrimonial É o direito da família e do matrimonio, ou seja, é a íntima comunhão de vida e de amor conjugal, que o Criador fundou e dotou com suas leis. É instaurada pelo pacto conjugal (consentimento pessoa irrevogável). Vive sob o…

07 4.6 Princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar.................................07 5 ESPÉCIES DE FAMÍLIA...................................................................................................07 5.1 Família matrimonial............................................................................................................07 5.2 Família…

CONTRATO ESPECIAL: Silvio Rodrigues, Eduardo Espínola – é um contrato social de direito de família. Ficou um pouco esquecida, pois não elucida, não traz grandes explicações. Desconsiderada pela grande maioria dos autores. PRINCÍPIOS DO DIREITO MATRIMONIAL LIVRE UNIÃO DOS CONJUGES: Consentimento, vontade MONOGAMIA:1.521, VI, CC – bigamia é crime (art. 235, CP) COMUNHÃO INDIVISA: Comunhão de vida – art. 1.511, CC – Quando você se casa você divide a sua expectativa de vida e de…

alteração, mediante autorização judicial. b) não é permitida sua alteração. c) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial. d) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil. 10- Q172770 ( Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público Disciplina: Direito Civil - Assuntos: Direito de Família, Casamento ) Considerando que um casal, casado sob o regime da comunhão parcial…

homosexuais. Tal entendimento não é pacificado, mas vem caminhando para se tornar. 2. EFEITOS CIVIS (PATRIMONIAIS) Uma vez realizado o matrimônio, surgem direitos e obrigações em relação à pessoa e aos bens patrimoniais dos cônjuges. O regime matrimonial de bem é o conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultantes do casamento. É constituído durante o matrimônio. Logo, trata-se do estatuto patrimonial dos consortes, que começa a vigorar desde a data do…

pesquisa pretende, analisar a anulação do casamento por erro essencial quanto à identidade do outro cônjuge como causa de dissolução do vínculo conjugal, na qual a manifestação de vontade de um dos contraentes foi alicerçada em erro quando do sim matrimonial. A importância da anulação do casamento está no fato que a descoberta de uma verdade oculta de um dos nubentes tanto poderá ser maravilhosa quanto representar fonte de dissabores e angústias a ponde de que jamais um deles teria se…