Instrumentos Da Regulamentação Colectiva De Trabalho

Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital Instituto Politécnico de Coimbra Direito do Trabalho RETRIBUIÇÃO E OUTRAS PRESTAÇÕES PATRIMONIAIS Disposições gerais sobre retribuição Sónia Maria Cordeiro Ribeiro Lgiqas115014 ARTIGO 258.º - PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE RETRIBUIÇÃO  Retribuição É o termo mais utilizado no código. Prestação a que o trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho. Retribuição base e outras prestações regulares e periódicas…

[novas contratações] CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO Aos … [1] dias do mês de … [2] de … , em … [3], entre: PRIMEIRO: … [4], pessoa colectiva n.º … [5], com sede em … [6], capital social de … [7], contribuinte da Segurança Social n.º … [8], agindo em nome e representação do Estado e, representada por … [9], na qualidade de … [10], com poderes bastantes para este acto, doravante designada por Primeiro Outorgante ou Entidade…

2.7. – Contratação colectiva de Trabalho e Concertação Social Neste capítulo é estudado os actores sociais e as relações colectivas do trabalho. Os temas são: • Os modos de contratação colectiva vigentes em Portugal; • Os modernos processos de concertação; as formas de representação institucional dos trabalhadores; • E os outros actores em diversos níveis e instâncias políticas e sociais. Normas Legais O…

UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA Programa da Unidade Curricular DIREITO DO TRABALHO Ano Lectivo 2013/2014 1. Unidade Orgânica Direito (1º Ciclo) 2. Curso Direito 3. Ciclo de Estudos 1º 4. Unidade Curricular DIREITO DO TRABALHO (02327) 5. Área Científica 6. Ano curricular 3º 7. Tipo de Unidade Curricular / Semestre 2º Semestre quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 1/13 FUNDAÇÃO MINERVA CULTURA - ENSINO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA Rua da Junqueira, 188 a 198 - 1349-001 LISBOA -…

Índice Geral I. O DIREITO DO TRABALHO.......................................................................................................1 1. O «Trabalho» Relevante para o «Direito do Trabalho» ...........................................................................4 2. Noção de Direito do Trabalho ...............................................................................................................5 3. Distinção entre Direito do Trabalho e Legislação…

de Trabalho Resolutivos a Termo Certo e Incerto A relação laboral existe desde os tempos mais remotos. Sempre houve quem trabalhasse para outro em troco de retribuição, pecuniária ou não. Nos nossos dias essa relação traduz-se num contrato.   Contrato: É o acto bilateral celebrado entre uma entidade empregadora e um particular, nos termos do qual se constitui uma relação de trabalho subordinado. Direito Imperativo      “O Contrato de…

Competência – Chave: Cidadania e Profissionalidade Núcleo Gerador 2: Complexidade e Mudança DR 2 – Exercer Iniciativa e criatividade em Novos Processos de Trabalho Ficha Nº 2 Critérios de Evidência: • Identificar novos processos de trabalho. • Relatar a insuficiência dos suportes técnicos/organizacionais nos processos de trabalho e de adaptação a situações inesperadas. • Explorar e utilizar as TIC para acesso a dados e respectiva triagem. Teletrabalho: Vantagens…

Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a) No momento da celebração do contrato, quando o período inicialmente contratado seja superior a três anos; ou b) No momento da renovação do contrato, quando a duração do mesmo, incluindo a renovação, seja superior a três anos. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 5.º Artigo 1.º Duração e organização do tempo de trabalho do pessoal das…

http://emprego.sapo.pt/guia-carreira/artigo/263/artigo.htm Duração e Organização do Tempo de Trabalho Protecção da integridade física e psíquica do trabalhador: eis o que está na base da determinação da duração da prestação de trabalho. E é fácil compreender que assim seja: a contrario, a definição de conceitos como o de “tempo de trabalho”, “horário de trabalho” e “período de laboração”, remete-nos para a determinação dos espaços de repouso, necessários para a recomposição de…

Trabalho Realizado Por: António Dias Nº3 12ªB Índice Introdução 3 Direitos e deveres dos trabalhadores 4 Direitos e deveres dos empregadores 9 Relações Laborais 12 O Período pré-corporativo 12 O período do corporativismo 14 O período revolucionário 15 O período da crise económica 16 O período da consolidação do sistema 17 O período da concertação tripartida 19 Legislação laboral em Portugal crescimento 21 A OIT (Organização Internacional do Trabalho) 26 Conclusão 28