Instrumentos Da Regulamentação Colectiva De Trabalho

° 25 do Código do Trabalho, n.os 1 e 2. 02-04-2012 João Fernando Rodrigues 2 Noções de Processamento de Salários Remuneração versus Retribuição No âmbito dos princípios gerais que norteiam a noção de retribuição, o art. 258, define no n.° 1 que “Só se considera retribuição aquilo a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho”. A retribuição é adstrita ao contrato individual de trabalho, a um…

Introdução Este presente trabalho de investigacao da cadeira de direito de trabalho de tem como seu objecto de investigacao as contaverções laborais. Desta forma surge entao o tema como forma demostrar quais sao os constutintes, tipos e formas de contaverções laborais, pois e necessario ter uma visão ampla que facam entender melhor o tema. Para a elaboração deste trabalho, o grupo trabalhou directamente com conhecimentos óbtidos em obras cientificas a maior parte a destacar as obras…

Minuta de Contrato de Trabalho a Termo Certo CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO Entre: .................... LDA., com o número único de matrícula e de Pessoa Colectiva ...................., com sede na ...................., freguesia de ...................., concelho de ...................., com o Capital Social de € .................... (.................... euros), dividido em duas quotas iguais de € .................... (.................... euros), adiante designada como Primeira

Relações de Trabalho e Negociação A POLITÉCNICA Disciplina: Gestão Estratégica de Pessoas Universidade Politécnica - A POLITÉCNICA Prof. Mouzinho Nicol’s Grupo Constituído por: •Alfredo Boaventura; •Juvenal Chadreque. Disciplina: Ambiente de mudança e arquiteturas organizacionais - modelos de gestão de pessoas Universidade Politécnica - A POLITÉCNICA A Negociação e a Celebração de Convecções Colectivas Disciplina: Gestão Estratégica de Pessoas Universidade Politécnica - A…

3 2. Direito do Trabalho 5 - Noção e objecto - Enquadramento legal - Direitos e deveres das partes 3. Contrato Individual de Trabalho 10 - Definição e características do contrato de trabalho - Elementos essenciais do contrato de trabalho - Contratos de trabalho: regime regra e atípicos 4. Constituição e formação do contrato de trabalho 17 - Forma do contrato - Período experimental 5. Duração e tempo de trabalho 18 - Período…

MINISTÉRIO DO TRABALHO Diploma Ministerial n.º 88/95 De 28 de Junho Tornando-se necessário adequar o estatuto or gânico do Ministério do Trabalho publicado pelo Diploma Ministerial n.º 32/90, de 28 de Março, face às transformações políticas, económicas e legislativas verificadas no país, as quais colocam novas exigências e responsabilidades no âmbito de actuação globa l da Administração do Trabalho e, após a aprovação do presente Estatuto pela Comissão

TAS-----------------------------------------------------------------------7 1.1.1 – Direitos de Relações de Trabalho ---------------------------------------------------------------- 8 1.1.2 – Direitos de Higiene e Segurança no trabalho --------------------------------------------------8 1.1.3 – Deveres de Relações de Trabalho --------------------------------------------------------------- 9 1.1.4 – Deveres de Higiene e Segurança no Trabalho…

Administrativo Prezado, Trata-se de consulta formulada, com o intuito de esclarecer e apontar meios e sugestões, bem como seus enquadramentos legais em relação aos empregados da mesma, especialmente quanto à manutenção dos contratos individuais de trabalho. i. Contrato de estágio O contrato de estágio fora formulado com base na Lei nº. 11.778/2008, seguindo todas as definições para o acompanhamento e aprimoramento do estudante envolvido, além do termo de compromisso de estágio,…

Apontamentos Direito do Trabalho 2010/2011 1. Noção Geral de Direito do Trabalho Por direito do trabalho entende-se o conjunto de normas jurídicas, que regulam a relação jurídica entre duas pessoas (trabalhador e empregador / entidade empregadora), pela qual uma transmite à outra a sua disponibilidade da força de trabalho e em troca recebe dinheiro ou bens. O direito de trabalho regula a relação jurídica subordinada. O empregador / entidade empregadora pode ser tanto uma pessoa singular

9 - Requisitos legais: Características de uma Sociedade por Quotas 10 - Constituição Legal da Empresa – Sociedade por Quotas 10 - Pacto Social 13 - Despesas de Constituição 15 - Enquadramento Legal da Segurança e Saúde no trabalho 17 - Material de Protecção 24 - Planta de Emergência 25 Análise do Meio Envolvente 26 Análise de Mercado 28 - Análise da Procura 29 - Abálise da Oferta 30 - Análise da Concorrência…