Inss Empregados

um determinado período: · Salário pago para cada um dos 03 funcionários: $ 14,00/ hora; · Regime de Trabalho de cada um deles: CLT; · Entre faltas abonadas e feriados, cada um deixou de trabalhar 12 dias por ano, em média; · Encargos Sociais.: INSS patronal → 20% Outras Entidades → 5,8% FGTS → 8,0% SAT → 2,0% · 13° Salário e Férias · Dos 03 funcionários , dois optaram pelo abono constitucional e um pelo abono pecuniário. PEDE-SE.: Elabore a folha de pagamento dos funcionários…

emitir a CAT; para isso precisamos primeiro saber o que é CAT. A CAT é uma Comunicação de Acidente de Trabalho ao INSS que deve ser emitida nos casos de acidente de Trabalho, incluindo os de trajetos bem como doenças do trabalho. A Lei n 8.213/91 determina no seu artigo 22 que toda ocorrência de acidente de trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS. Portanto, apenas no primeiro caso será necessária a abertura da CAT pois houve lesão à integridade…

administrativas e legislações que regem a relação capital e salários e suas funções executando as principais tarefas envolvidas na rotina do departamento pessoal trabalhando de acordo com as principais fontes de direito trabalhista e admissão de empregados das mais diversas categorias fazendo as rescisões trabalhistas realizando corretamente os pagamentos de feias de 13º salário cumprindo com as principais obrigações trabalhistas tendo alguns exemplos de procedimentos internos de uma…

direitos e Deveres Orientações • Edição revista em conformidade com as alterações trazidas pela Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006. Brasília – 2007 Direitos do(a) Empregado(a) Doméstico(a) 1. Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada. 2. Salário mínimo fixado em lei. 3. Irredutibilidade salarial. 4. 13º (décimo terceiro) salário. 5. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos

Ad by ShopoDrop | Close This Ad 20- DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INSS A aposentadoria por invalidez é o benefício mensal que o segurado inscrito na Previdência Social tem direito, após ter cumprido o período de carência exigida, estando recebendo ou não o benefício auxílio doença, por ter sido considerado incapacitado permanentemente para o exercício de seu trabalho ou atividade habitual que lhe garante a sobrevivência em decorrência de doença ou acidente. Os…

constitucional de 1926, no art. 54, estabeleceu que só o congresso nacional poderia legislar sobre aposentadoria, não se podendo conceder nem alterar por leis especiais. * Pelo decreto nº 5.109/26, foram estendidos os benefícios da lei Eloy Chaves aos empregados portuários e marítimos. * Na época o país era eminentemente agrário havendo poucas categorias profissionais que tivessem organização suficiente para se amoldar a alguma previsão de aposentadoria assim, as categorias…

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pessoa física x pessoa jurídica na prestação de serviço. 3. Requisitos da relação de trabalho e flexibilização do Direito do Trabalho. 4. Configuração da “pejotização” e seus prejuízos. 5. O Acidente do Trabalho e o empregado pessoa jurídica 6. Conclusão. 7. Referências 1. Introdução Hodiernamente está sendo comum o uso de contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços, que, em regra são realizados com habitualidade, onerosidade e…

signatário, no estrito cumprimento daquilo que propõe a APMT (Associação Paulista de Medicina do Trabalho) – estimular e disseminar o conhecimento em Medicina do Trabalho – vem, através deste documento, responder ao questionamento: A perícia médica do INSS considera o trabalhador capaz para o seu labor habitual, e, no exame médico de retorno ao trabalho, o Médico do Trabalho conclui pela inaptidão. O que fazer? O questionamento é pertinente e dos mais controversos no âmbito da…

mercadorias, no valor de R$ 2.500,00, com ICMS de R$ 425,00, destacado na nota fiscal. As condições de pagamento foram R$ 500,00 a vista no ato da compra e R$ 2.000,00 a prazo. FOLHA DE PAGAMENTO: É o documento no qual são relacionados os nomes dos empregados com cargo, a função ou o serviço prestado, o valor bruto dos salários, os descontos, o valor das quotas de salário‐família e o valor liquido que cada um tem a receber. PROVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: Legislação trabalhista…

mais de 20 empregados devem constituir a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que é composta por representantes do empregador e dos empregados. Procedimento em caso de acidente: Quando da ocorrência de algum acidente de trabalho, o próprio empregado ou seu supervisor deverá entrar em contato imediato com um membro da CIPA para proceder a abertura da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT. A Instituição deverá comunicar o acidente de trabalho, ocorrido com seu…