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CENTRO UNIVERSITÁRIO – UNIVAG CURSO DE DIREITO PREVIDÊNCIA SOCIAL Bruna Franco Kelly Trindade Professor Thompson INTRODUÇÃO A previdência social, basicamente, é o seguro social para a pessoa que contribui. Assim, é sabido que a previdência é uma instituição pública que tem por finalidade reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a…

quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez. Nesses casos, a concessão de auxílio-doença ocorrerá após comprovação da incapacidade em exame médico pericial da Previdência Social. Todo o procedimento administrativo relativo ao benefício, está regulado pelos artigos 274 a 287 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 6 de agosto de 2010. Aposentadoria por invalidez As pessoas que vivem com HIV/aids ou com hepatopatia grave têm direito a esse benefício, mas…

Período Inicial: 2000 a Período Final: 2000 MUNICÍPIO 2000 IDHM IDHM-L IDHM-E IDHM - R ITAPISSUMA 0,695 0,760 0,761 0,565 1 .TEMA O papel do Assistente Social frente ao BPC na Previdência Social 2. PROBLEMÁTICA Quais os desafios enfrentados pelo Assistente Social do INSS perante o BPC –Benefício de Prestação Continuada. 3.PRESSUPOSTO Observa-se que os desafios enfrentados pelo Assistente Social no processo de validação do BPC é identificar a…

segurado vai requerer a sua aposentadoria precisa comprovar todo o tempo em que ele trabalhou e contribuiu com a previdência social. Essa comprovação se dará, principalmente, pelas anotações da CTPS, porém se a anotação não estiver correta ou não houver o registro o segurado deverá comprovar seu vinculo por outros meios, reunindo documentos comprobatórios para apresentação junto ao INSS. Importante ressaltar que o Art. 332 do CPC estabelece que "todos os meios legais, bem como os…

O IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS: A REPERCUSSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS Marcelo Bezerra Martins 1 RESUMO: O presente artigo busca apresentar aos leitores o impacto na economia municipal e da relação entre a Previdência Social e as Políticas Públicas, voltadas para a melhoria da situação de vida de boa parte da população, mediante as mudanças após a promulgação do Decreto 3048/99, em…

recursos de sua conta vinculada. Além disso, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana. 1.6 - Previdência Social A previdência social é um seguro para todos, e para que isso aconteça o segurado deverá contribuir para previdência social para obter os benefícios oferecidos pela instituição por meio do INSS - Instituto Nacional do Seguro social. Conforme estabelecido no artigo 194, do decreto 3.048 de 06/05/1999, a seguridade social…

persiste enquanto o trabalhador estiver impossibilitado de executar qualquer atividade laborativa. Daí que o art. 77 do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) determina que "o segurado em gozo de auxílio-doença está obrigado, independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o…

requerer todos os trabalhadores urbanos com 65 anos no caso de sexo masculino, e 60 anos, no caso de sexo feminino, juntamente com as contribuições realizadas junto a Previdência Social. Há outro critério para os trabalhadores rurais. Estes, independente do sexo, podem requerer aposentadoria por idade com cinco anos a menos. A Previdência Social tem também como critério o tempo em que o trabalhador foi inscrito. Os inscritos a partir de 25.07.1991 têm que comprovar 180 contribuições…

Diana Viana e Liane Lopes A Previdência Social A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão

- O QUE É? COMO FUNCIONA? Equipe Guia Trabalhista A Portaria nº 116, de 09 de fevereiro de 2004, dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, estabeleceu a obrigatoriedade da Certificação Eletrônica para o uso do Conectividade Social para todas as empresas que se relacionam com o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e prestam informações à Previdência Social. A Caixa Econômica Federal é o agente exclusivo dessa certificação. O Conectividade Social é um Canal…