Inss E Previdencia

1 INSS 1.1 Conceito O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. Está subordinado ao Ministério…

INTRODUÇÃO Desde a criação do primeiro sistema de previdência social desenvolvido por Otto Von Bismarch, o Direito Previdenciário tem se mostrado como solução para combater a imprevisibilidade dos acidentes de trabalho, bem como a incapacidade em razão da idade do trabalhador. Os segurados depositam no sistema previdenciário não só as suas contribuições previdenciárias, como também a sua esperança de que diante de uma enfermidade, um acidente, ou então diante de incapacidade…

possível substituir esse benefício de auxílio reclusão se for maior que o benefício já pago? Ler artigo 80 lei 8.203. Pode de acordo com doutrinador. - Para ter auxílio reclusão precisa ter a qualidade de segurado. - É necessária comprovação perante o INSS a cada 3 meses que a pessoa está presa, através da certidão de prisão, da sentença condenatória, entre outros. - O Ministério Público é obrigado a pedir o benefício no caso de o preso ter filhos menores de idade. - Para os segurados…

A importância do Instituto Nacional de Seguro Social para o trabalhador brasileiro O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi criado em 27 de junho de 1990, através da Lei nº 8.029,de 12 de abril de 1990 e do Decreto nº 99.350, devido a fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Os poderes públicos, visando assegurar o empregado brasileiro, instituíram um conjunto de medidas que…

prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude. Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão . O auxílio…

............................................................................................ 10 ANEXO A (GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL)..................................................... 10 ANEXO B (MODELO DE CONTRATO SOCIAL.................................................... 11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como primeiro objetivo mostrar os cálculos em atraso da previdência social dos sócios fundadores do Supermercado Bom Preço Ltda, alteração do contrato social da empresa em…

Deduções-------------------------------------------------------------------------- 11 ■ CONTRIBUIÇÃO SINDICAL------------------------------------------------------------ 11 ■ VALE TRANSPORTE---------------------------------------------------------------------- 11 ■ CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL----------------------------------------- 11 ■ CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES------------------------------------ 13 ■ IMPOSTO DE RENDA NA…

DACON Entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos em Outubro/2012 a Junho/2013. 09 (6ª feira) Previdência Social – INSS – GPS – Envio ao Sindicato Envio ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência Julho/2013. *Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias.…

Portaria MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014 DOU de 13.01.2014 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA FAZENDA, INTERINO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998; na…

Pelo Decreto nº. 1.744 de 1995 que regulamenta e define o benefício de prestação continuada, seu órgão mantenedor sendo o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social e quem são os beneficiários, as normas de habilitação e concessão que deverão ser utilizadas pelo INSS. Pela Instrução Normativa nº. 11 de 20 de setembro de 2006, subseção IX que orienta os servidores do INSS em questões relativas às especificidades do benefício e ainda pelo Estatuto do Idoso, representado pela Lei nº.…