Economia

INTRODUÇÃO Desde a criação do primeiro sistema de previdência social desenvolvido por Otto Von Bismarch, o Direito Previdenciário tem se mostrado como solução para combater a imprevisibilidade dos acidentes de trabalho, bem como a incapacidade em razão da idade do trabalhador. Os segurados depositam no sistema previdenciário não só as suas contribuições previdenciárias, como também a sua esperança de que diante de uma enfermidade, um acidente, ou então diante de incapacidade laboral ocasionada por idade avançada possam receber um socorro financeiro proveniente deste fundo que por certo tempo financiou. É indubitável que na atualidade, com o desenvolvimento das ciências médicas e do saneamento básico, o homem obteve um aumento considerável na sua expectativa de vida, gerando um aumento nos usufrutuários dos sistemas previdenciários, haja vista, via de regra, a velhice é o principal risco social tutelado pela Previdência. Apesar de ser latente o aumento na demanda pelo auxílio previdenciário, é raro encontramos especialistas ou até mesmo profissionais técnicos capacitados e familiarizados com os institutos do Direito Previdenciário. Atente-se que os equívocos cometidos pela Autarquia previdenciária pela distribuição dos benefícios ocorrem freqüentemente, o que por sua vez acarreta em prejuízo patrimonial ao segurado que muitas vezes depende do benefício concedido para custear o seu sustento. O presente artigo tem como principal objetivo fornecer uma base aos interessados pelo Direito Previdenciário, apresentando-lhes os principais benefícios existentes em nosso ordenamento, bem como os segurados aptos a recebê-los.

A Previdência Social O Conceito: É o seguro público coletivo que visa proteger o cidadão dos riscos sociais como: idade, invalidez, morte, reclusão, maternidade, entre outros. O pressuposto para gozar do seguro, como de qualquer outro, é o pagamento.

Regimes: A Constituição Brasileira de 1988 elegeu três regimes de