Inss E Previdencia

REGIMES PREVIDENCIÁRIOS NO DIREITO BRASILEIRO. A Previdência Social no Brasil, que tem seu marco na Lei Eloy Chaves de 1.923, conhece dois regimes previdenciários distintos: o regime geral de previdência, que abrange a iniciativa privada no geral (empregados, sócios de empresas, domésticos, autônomos, facultativos, dentre outros) e o regime próprio, aplicável aos servidores públicos efetivos dos entes federativos (art. 40, caput, CF). Submetidos à previdência do regime geral se acham os…

Auxilio doença É um seguro previdenciário .No Brasil é regulamentado pela lei 8.213/91,que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste em uma renda quase igual ao salario paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. Somente o medico perito pode identifica-la. Existe dois tipos de auxilio doença, são eles: Auxílio-doença comum, para doenças e acidentes comuns; Auxílio-doença acidentário, para doença ocupacional e acidente de trabalho. Este gera direito à…

contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado conforme tabela do IBGE. Aposentadoria Especial Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à…

presente trabalho apresenta um pouco da evolução da previdência social no contexto brasileiro contribuindo para um melhor conhecimento a este respeito. DESENVOLVIMENTO A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito a aposentadoria para empregados dos correios. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País,…

Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência Social. O INSS tem…

RESUMO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO 1. A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; 1. Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram Assistencialismo e Mutualismo; 2. Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares; socorros

- Conceito de Previdência Social (breve explanação); O termo “previdência” tem origem no latim, pre videre – ver com antecipação as contingências sociais e procurar compô-las, ou de praevidentia, prever, antever. O artigo 1º da Lei nº 8.213/91 assim define: “a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos…

Regulamento da Previdência Social - D-003.048-1999 Livro II Dos Benefícios da Previdência Social Título II Do Regime Geral de Previdência Social Capítulo II Das Prestações em Geral Seção IV Da Renda Mensal do Benefício Art. 35. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, exceto no caso previsto no

salário de R$ 678,00 e possui 03 dependentes. a) INSS devido na Folha (R$ 678 X 8%) = R$ 54,24 b) IRRF devido na Folha Isento c) Encargos Sociais devidos pelo empregador (para efeito de estudo consolidaremos todos os encargos aplicando a alíquota global de 26,8%) (R$ 678 X 26,8%) = R$ 181,70 d) FGTS (alíquota de 8%) (R$ 678 X 8%) = R$ 54,24 2 - O funcionário Mario Calderon recebe mensalmente o salário de R$ 2.000,00, e não possui dependentes. a) INSS devido na Folha (2.000 X 9%)…

acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário FCC (1ª edição) Direito Previdenciário CESPE/UnB (3ª edição) Direito Previdenciário…