Histórico da Previdência Social no Brasil, direitos presidenciais atuais.

SAMARA FERREIRA DE SOUZA
6º Período - Noturno

SAMSAMARA

Montes Claros
2013

INTRODUÇÃO Hoje todo cidadão inteirado com a realidade social tem conhecimento da existência do sistema previdenciário o qual destina a atender de forma concerta e objetiva os seus segurados no quesito saúde. Entende-se que a existência deste órgão previdenciário é de grande valor junto à sociedade atual, portanto, entender sua história, sua evolução através dos tempos é muito importante, uma vez que, contribui para o entendimento da realidade e também se passa conscientizar das reais necessidades de mudanças no sistema e, consequentemente, se entender as possibilidades o u não destas mudanças de forma imediata ou até mesmo a longo prazo.
O presente trabalho apresenta um pouco da evolução da previdência social no contexto brasileiro contribuindo para um melhor conhecimento a este respeito.

DESENVOLVIMENTO

A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito a aposentadoria para empregados dos correios. O fato considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n°4.682) de 1923. Ela criou a Caixa da Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, estabelecendo assistência médica, aposentadoria e pensões, validos inclusive para seus familiares. Em três anos, a lei seria estendida para trabalhadores de empresas portuárias e marítimas. Foi um alemão Otto Von Bismark que, em 1883, quando instituiu o seguro-doença, deu o primeiro grande passo que consagrou a previdência social compulsória, inserindo-a no contexto do Direito Público. Foi ainda, quando, no ano seguinte, criou o seguro-acidente para os trabalhadores (hoje acidente