Especialista

O IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS: A REPERCUSSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS
Marcelo Bezerra Martins 1

RESUMO:

O presente artigo busca apresentar aos leitores o impacto na economia municipal e da relação entre a Previdência Social e as Políticas Públicas, voltadas para a melhoria da situação de vida de boa parte da população, mediante as mudanças após a promulgação do Decreto 3048/99, em cujo documento pretende relacionar a problemática dos Benefícios Previdenciários e o impacto social decorrente da inserção dos valores destes na economia, corroborando o que consta na Constituição Federal, no capitulo Seguridade Social. Neste contexto, entender a perspectiva social à luz dos Diplomas supracitados permitirá que o leitor consiga visualizar o quanto a Gestão Pública eficiente impactará nas melhorias de ordem sociocultural.

PALAVRAS-CHAVE: Previdência Social. Economia. Benefícios Previdenciários. inclusão Social

INTRODUÇÃO

O trabalho em questão tem como escopo compreender o relevante papel do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na economia dos municípios. Ressaltar-se-á as conquistas advindas da Constituição Federal de 1988, no que tange à universalização dos benefícios aos chamados Segurados Especiais, garantindo assim equilíbrio financeiro e atuarial, tendo em vista que a maioria dos municípios brasileiros têm benefícios rurais como mantenedores da economia local.

Pretende-se também compreender a redução das desigualdades sociais advindas da concessão de benefícios Previdenciários, sendo relevante na redução da pobreza e na melhoria da qualidade de vida da população de boa parte dos municípios do Estado brasileiro.

Para a elaboração do artigo realizou-se pesquisa exploratória, descritiva e levantamento bibliográfico acerca da Previdência Social, bem como do entendimento de estudos versados na economia e sociologia, como se vê ao