Inss Direito Administrativo

patrimonial (bens, direitos ou obrigações) ou componente de resultado (receitas ou despesas). Todos os acontecimentos de uma entidade como compras, vendas, pagamentos e recebimentos podem ser registrados contabilmente nas suas respectivas contas, que são agrupadas de acordo com a sua natureza credora ou devedora. Em outras palavras, a conta é o meio de registro que suporta os lançamentos contábeis das transações efetuadas pela empresa. CONTAS PATRIMINIAIS - Representam os bens, Direitos…

que participar de banca em concurso ou como instrutor de curso de formação ou auxiliar na aplicação da prova, sem prejuízo das atribuições normais. Pagamento por hora limitando-se a 120 horas anuais, extensível ate 240. Direito e Vantagens 48. (Técnico do Seguro Social – INSS 2008) Joaquim, após demanda judicial, obteve sentença favorável ao recebimento de indenização a qual, esperava ele, seria incorporada ao seu vencimento. Entretanto, no mês posterior à publicação da…

CESAMA-AL, email: professorandrechaves@gmail.com 1 INTRODUÇÃO Aqui inicia-se a numeração de páginas. Essa é a página 2 Em linhas preliminares, o presente trabalho versa sobre o novel instituto do Direito Previdenciário, a saber: desaposentação. Assim, se discute a possibilidade futura no âmbito administrativo do segurado ver seu beneficio previdenciário ser renunciado em face de um novo requerimento de aposentadoria mais benéfico. Considerando que o segurado retornou ao trabalho e…

UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO "Alta e cessação de Auxílio Doença por reconhecimento da capacidade laborativa do empregado x recusa da empresa em aceitar o empregado por atestada inaptidão para o exercício da atividade." Maicon Silva Ramos Maurício de Souza Silva Rosa Ferreira dos Santos Santos - SP Abril /2013 1. AUXÍLIO DOENÇA. O auxílio-doença é o beneficio não programado, decorrente da incapacidade temporária do segurado para o seu…

Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, contra o INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS Vossa Excelência, conforme laudos e documentos acostados à inicial, devido a sua total impossibilidade de se auto prover, na data de 18/04/2013, o Autor requereu ao INSS, o Benefício de Amparo Social ao Deficiente, tendo o mesmo sendo indeferido pela Autarquia-Ré. O Autor é…

residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. FATOS A Parte Autora, no exercício de suas funções laborativas,…

artigos 7º, XXIV, e 202, I, da Constituição Federal, artigos 48 e 143, II, da Lei 8.213/91, e artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal estabelecida na Rua Marques do Paraná, nº 799, no bairro Ronda, cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, pelos fatos e fundamentos jurídicos: DOS FATOS: …

CURSO DE DIREITO - CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Profª Sonilde Kugel Lazzarin ALUNO: Roberto Schneider Seitenfus Trabalho individual a entregue em via escrita com a Jurisprudência (acórdão inteiro teor em anexo). Vale 2,0 pontos para o grau B1 mais a presença do dia 02/05/2014 desde que cumpridos os requisitos, caso contrário não terá validade. Pesquisar uma jurisprudência relacionada a qualquer assunto estudado em sala de aula

REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONVERSÃO DO BENEFICO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - que deverá ser citado na pessoa do seu Representante Legal no endereço sito na Rua Curuzu, nº 1.079, centro, Botucatu/SP, CEP: 18.600-902, doravante REQUERIDO, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: DOS FATOS A autora na data de 05/06/2009 ingressou com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição…

Federal, pelas razões de fato e direito a seguir elencadas: DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS De acordo com o provimento COGE n. 34, bem com o art. 544 § 1o do CPC, com a nova redação dada pela Lei n. 10.352/01, o advogado que esta subscreve declara como autênticos os documentos que instruem a inicial, dispensando-se a autenticação ou conferência pela serventia da distribuição. DOS FUNDAMENTOS DE FATO O Autor, na condição de segurado obrigatório do INSS – Instituto…