Inss Direito Administrativo

auxílio-doença é necessária à comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social. O que é um beneficio assitencial? Os Benefícios Assistenciais integram a política de assistência social e se configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços socioassistenciais e de outras…

maternidade 1.8. Ocorrência de óbitos 1.9. Período de exercício da atividade rural/ pesca artesanal (carência) 1.10. Número do requerimento administrativo 1.11. Data do requerimento administrativo 1.12. Razões do indeferimento A Autora supra qualificada vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO ESPECIAL CÍVEL PREVIDENCIÁRIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos: Afirma a Autora preencher todos os requisitos…

Correspondem às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de Direito Público, em que imperam diversos princípios típicos deste ramo da ciência jurídica, como a supremacia do interesse público. Contrapõem-se às pessoas jurídicas de direito privado, que são regidas por normas de Direito Privado, sem privilégios em relação a outras pessoas físicas ou jurídicas.…

domiciliada à Rua XXXXXX, vem, por seu procurador, “ut” instrumento incluso (doc. nº 01), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA-REVISÃO DE BENEFÍCIO- ART 29 LEI 8.213/91 contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, conforme fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE-INFORMAÇÕES DO BENEFÍCIO NB N° DIB DCB DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Autor não dispõe de condições financeiras…

vem por seu advogado infra-assinado, apresentar a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL, que deverá ser citada através de sua Procuradoria Federal Especializada, localizada nesta cidade na Rua Pedro Lessa, nº 36, 12º andar, CEP 20030-030, pelos seguintes motivos de fato e de direito: DAS PUBLICAÇÕES: Inicialmente, com fulcro no que dispõe o artigo 39, inciso I,…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede na , na pessoa de seu Procurador, baseando-se, para tanto, nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS A parte autora é filha XXXX e vivia sob a dependência de seu pai, falecido em data de 01 de dezembro de 2009, conforme prova a cópia da Certidão de Óbito em anexo. Após o falecimento de seu pai a autora ingressou com pedido administrativo solicitando o recebimento do benefício…

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSORA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, com sede em Brasília/DF, e representação legal através da Gerência Executiva Estadual, localizada na Avenida Professor Mário Melo, nº 343, Santo Amaro, Recife/PE, pelos fundamentos fáticos e nas razões de direito que se seguem: DOS FATOS A Autora iniciou suas atividades de professora no dia 01 de Março de 1987, onde leciona até a presente…

3412-7146, respeitosamente vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE-URBANA Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Quadra ACSI-SO 20, Conjunto 02, Lote 05, Belém-PA, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I – DOS FATOS A Autora requereu o benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro (ALCENDINO SALES DOS SANTOS) – NB nº…

INSS 2014 Direito Constitucional Orman Ribeiro NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (MATERIAL ATUALIZADO ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 77, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014) OBS. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. NENHUMA PARTE DESTE MATERIAL PODERÁ SER REPRODUZIDA POR FOTOCÓPIA MICROFILME, PROCESSO FOTOMECÂNICO OU ELETRÔNICO SEM PERMISSÃO EXPRESSA DO AUTOR. www.cers.com.br 1 INSS 2014 Direito Constitucional Orman Ribeiro PROFESSOR: ORMAN RIBEIRO MENSAGEM DO PROFESSOR Amigos, É um grande…

UNOESC CAMPUS DE VIDEIRA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO SUZANA TESTA MUGNOL ERROS MAIS COMUNS COMETIDOS PELO INSS QUANDO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A POSSIBILIDADE DE REVISÁ-LOS Videira-SC 2011 SUZANA TESTA MUGNOL ERROS MAIS COMUNS COMETIDOS PELO INSS QUANDO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A POSSIBILIDADE DE REVISÁ-LOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e…