Inss Direito Administrativo

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ... Fulana, brasileira, casada, lavradora, portadora da cédula de identidade n.º e inscrita no CPF n.º , residente e domiciliada na ... – Zona Rural – Água Branca, em ..., por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, com o maior e absoluto respeito à presença de V. Exa., promover a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE em desfavor do…

rural (60 anos). E requereu ADMINISTRATIVAMENTE junto ao INSS, na data de 19/01/2014 sua aposentadoria, tendo juntado todas as documentações exigidas, assim após a oitiva do sr. Raimundo em entrevista junto ao INSS, houve a negativa da autarquia previdenciária em conceder o benefício, sob a alegação de não comprovação da qualidade de segurado especial. Indignado com tal decisão o mesmo elaborou recurso administrativo junto ao próprio INSS, que também fora indeferido dias depois. Diante…

face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, com sua superintendência Estadual em Belo Horizonte/MG, na Rua Curitiba, nº481, 8º. Andar, CEP: 30.170-120, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas : Na presente ação, como o próprio nome insinua, a parte autora pretende ver-se aposentada por invalidez, por entender preencher os requisitos exigidos para a concessão desta espécie previdenciária. Trata-se…

de >>>>>>>>>>/BA, mui respeitosamente a alta e honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INSTITUIÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com Procuradoria Regional situado na…

Antonio Andrioli, n.110,bairro Centro, cidade Pedro , Estado SP, CEP 11.750-000, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. FATOS A Parte Autora sofre de Transtorno depressivo…

Modelo de Recurso Inominado em face do INSS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ): AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO DOENÇA) PROCESSO Nº: 000000000000000000000 RECORRENTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECORRIDO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra assinado, vem a presença de…

Modelo de Recurso Inominado em face do INSS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ): AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO DOENÇA) PROCESSO Nº: 000000000000000000000 RECORRENTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECORRIDO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra assinado, vem a presença de…

NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, com sede em Brasília/DF e, representação legal local através da Gerência Executiva neste Estado, localizada na Rua Pedro Pereira, 383, 5º andar, Fortaleza/CE, pelos fundamentos e as seguintes razões de direito: DOS FATOS E DO DIREITO A parte autora é aposentada por invalidez, pois é portadora de cegueira em um olho e visão subnormal em outro (CID10 H54.1), sequela de AVC com paralisia de membro superior direito, conforme…

SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1 - DOS FATOS E FUNDAMENTOS: A parte Autora requereu junto à Autarquia Previdenciária, em 11/03/2010, a concessão do benefício de auxílio-doença, que foi indeferido, conforme documentos em anexo. De acordo com o que se percebe do comunicado de decisão, o único motivo alegado pelo INSS ao indeferir o benefício é a qualidade de segurado, eis que tenha reconhecido, no laudo pericial administrativo…

fundamento no quanto estabelecido Lei 8.742/93, Art. 2º, incisos I e V. – LEI ORGÂNICA DA ASSISTENCIA SOCIAL e em toda legislação aplicável à espécie, propor, como por proposta tem, a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sediado, nesta Capital, à Rua Pedro Pereira, nº. 383, pelos motivos e fundamentos fáticos e jurídicos a seguir alinhados: I)- PRELIMINARMENTE: 01. O Autor, inicialmente, declara ser…