PRATICA PREVIDENCIRIA

PEÇA PRÁTICO PROFISSIONAL - 10° PERÍODO UNITINS
PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA
PROF. ESP. IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ
RAIMUNDO FARIAS DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 15 de Janeiro de 1954, lavrador, é casado com a senhora SEBASTIANA GONÇALVES DE SOUSA DA PAZ, (durante os 40 anos, ou seja desde 1974) onde consta em sua certidão de casamento a profissão como lavrador. Do casamento, tiveram 5 filhos, FELIPE DA SILVA PAZ, EDNALDO DA SILVA PAZ, HELENA DA SILVA PAZ, EDILENE DA SILVA PAZ e FERNANDO DA SILVA PAZ, Todos maiores e capazes, DURANTE TODA VIDA, a família trabalhou na agricultura em regime de economia familiar nas proximidades da cidade de Augustinópolis-To, inclusive em sua pequena propriedade, um lote de aproximadamente 5 ( cinco ) hectares, utilizando sempre em média 2 (duas) linhas de Roça para o cultivo e consumo de Arroz, Feijão, Milho, Abóbora, Macaxeira e produção artesanal em pouca quantidade de farinha de mandioca e de carvão .
Desta forma, tanto o Sr Raimundo quanto seus familiares jamais realizaram qualquer outro tipo de atividade, tendo plenamente reconhecido sua qualidade de segurado especial, pois se declara como lavrador em todas as suas documentações, certidões, cadastros em estabelecimentos comerciais da cidade circunvizinha a seu lote, bem como a mais de 15 anos é filiado no Sindicato dos pequenos produtores rurais do assentamento P.A. Vila Maria.
Diante de todas essas qualificações, o mesmo no ano de 2014 completou a idade mínima exigida pela lei previdenciária Lei 8213/91, e artigo 201, § 7°, II da Constituição Federal, para concessão de aposentadoria por idade rural (60 anos). E requereu ADMINISTRATIVAMENTE junto ao INSS, na data de 19/01/2014 sua aposentadoria, tendo juntado todas as documentações exigidas, assim após a oitiva do sr. Raimundo em entrevista junto ao INSS, houve a negativa da autarquia previdenciária em conceder o benefício, sob a alegação de não comprovação da qualidade de segurado especial.
Indignado com tal decisão o