Inss Direito Administrativo

SEGURO SOCIAL – INSS, que deve ser citado na pessoa de seu Ilustre Representante legal, o que faz com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS ____________________________________________________________ Rua Marquês do Herval, 1446 – Sala 02 – Centro – Fone: 55-3312-9971 CEP: 98.801-610 – Santo Ângelo/RS Em 28/03/2003 a parte autora requereu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (espécie B/42), com inserção de tempo especial perante o…

procedente o pedido, condenando o INSS a revisão do benefício, porém condenou o INSS pagamento das diferenças apuradas a contar da “DATA DA SENTENÇA” e não a DIB como requerido na exordial, e corroborado com todas as provas juntadas no presente processo. Ocorre, Excelências, houve um equivoco por parte do Juiz de primeiro grau, pois o valor do beneficio deve ser revisado desde a entrada do requerimento administrativo de revisão do RMI, pois se o INSS tem direito a cobrar as…

da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, e na Lei n.º 9.507/97, impetrar o presente: HABEAS DATA Contra o ato coator praticado pelo Superintendente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Autarquia Federal, sediada na rua, nº, bairro, Imaginária, Maranhão, pelos fundamentos de fato e de direito que se seguem: I – Da Gratuidade Primeiramente se faz importante asseverar que o habeas data por mandamento constitucional, caracteriza­se como ação…

282 do CPC, com o rito capitulado pelas leis 9099/05 e 10259/01, propor a presente: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia previdenciária a ser citada na pessoa de seu Diretor Presidente (representante máximo nos termos do ART. 7º parágrafo único da lei nº 10.259/01), no Setor de Autarquias Sul – SAS, Quadra 02, bloco “O”, 3º andar – Brasília/DF…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prof. Cláudio Victor de Castro Freitas 1 • Q222272 Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Previdência Social; A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, à: I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;…

portadora do RG n __________ SSP/RS, CPF n. ______________, residente e domiciliado Rua ________________________________________, vem presença de V. Ex através de sua procuradora, ut instrumento procuratório anexo, para propor AÇÃO ORDINÁRIA contra o INSS, por ao e omisso de sua agência local, pelo que passa a expor : A Requerente segurada da Previdência Social, tendo laborado por muitos anos em empresas da regiAo, e, conforme prova sua Carteira…

de Salário Maternidade Modelo de Ação requerendo beneficio previdenciário do salário maternidade para segurada gestante especial agricultora, depois que a criança nasceu, dentro do prazo de quinquenal, que obteve requerimento administrativo indeferido pelo INSS. AJUDE ESTE BLOG, FAÇA UM CLICK NOS ANÚNCIOS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA. AJUDE ESTE BLOG, FAÇA UM CLICK NOS ANÚNCIOS.…

pelo Juizado Especial Federal contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, e sugere ao legislador o deslocamento da competência de tal matéria para esta especializada, incitando, desse modo, provocar o debate entre os doutrinadores, juristas, legisladores e estudantes de direito em torno do tema em questão, uma vez que se trata de ação de caráter nitidamente alimentar, que visa uma prestação pecuniária de sobrevivência, portanto, envolve direito fundamental do homem, e que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx brasileira, solteira, pensionista, portadora da carteira de identidade nº xxxxxxx, expedida pela Marinha do Brasil, inscrita no CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx residente e domiciliada na zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz, por seus advogados infra-assinado, vêm à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE Com pedido…

da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, e na Lei n.º 9.507/97, impetrar o presente: HABEAS DATA Contra o ato coator praticado pelo Superintendente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Autarquia Federal, sediada na rua, nº, bairro, Imaginária, Maranhão, pelos fundamentos de fato e de direito que se seguem: I – Da Gratuidade Primeiramente se faz importante asseverar que o habeas data por mandamento constitucional, caracteriza-se como ação gratuita…