Inss Atrasado

faltar ou chegar atrasado ao trabalho, o empregador poderá descontar‐lhe do salário quantia correspondente à falta; poderá descontar inclusive o repouso semanal, quando o empregado não cumprir integralmente seu horário de trabalho na semana anterior. Salvo o que estabelece o art. 473 da CLT. (R$2.600,00 / 30 = R$86,67) (R$86,67 x 2 = R$173,33). EXEMPLO: OBS: 2 faltas em 1 semana durante o mês. RSR (R$2.600,00 / 30 = R$86,67) (R$86,67 x 1 = R$86,67).…

por um de seus advogados ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REVISÃO E RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DA RMI DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ( INSS ) com sede na Rua Xavier de Toledo, 280 - Centro Capital. São Paulo, CEP.01041-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE: Requer o(a) Autor(a), a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita,…

de curador, fornecido pelo próprio INSS conforme documentos que estão em fls. 12 do processo de nº. xxxxxxxxxxxxxx – 03ª Vara Privativa de Órfãos Interditos e Ausentes da Assistência Judiciária da Capital. Restou demonstrado no bojo do processo da 03ª Vara Privativa de Órfãos Interditos e Ausentes da Assistência Judiciária da Capital de número xxxxxxxxxxxx (em anexo), que o interditando é portador de alienação mental, conforme perícia médica fornecida pelo INSS, tendo como diagnostico o…

FEDERAL ABEL GOMES APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ALESSANDRA JAPIASSU MAIA APELADO : CAROLLINI DE MOURA FROTA ADVOGADO : ELZIRA FRANCISCO SARAIVA REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 31A VARA-RJ ORIGEM : TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200851018054751) RELATÓRIO Trata-se de remessa oficial e de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra sentença (fls. 135/145) pela qual o MM. Juiz a…

infra-assinadas, (instrumento de mandato, em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃODE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL c/c COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com a Procuradoria Estadual em São Paulo do INSS, sediada à Rua Cel. Xavier de Toledo, nº 280, 2º andar, CEP: 01048-000, São Paulo, Capital, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: PRELIMINARMENTE -…

Deferimento. SÃO PAULO , 02 DE FEVEREIRO DE 2015 N EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO. PROCESSO : RECORRENTE :MARLI RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ORIGEM : JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO. RAZÕES DO RECURSO INOMINADO Colenda Turma, Eméritos Julgadores.…

29, II da Lei 8.213/91. O Juízo de primeiro grau entendeu que a parte autora é carecedora da ação, já que houve reconhecimento do direito invocado pelo INSS na via administrativa. Contudo, é firme o entendimento jurisprudencial de que o ajuizamento de ação de revisão de benefício previdenciário prescinde de prévio requerimento administrativo.

domiciliado na Chácara XXXX, na zona rural do Município de XXXX, Cep: XXX , por sua procuradora in fine assinado, instrumento de mandato em anexo – Doc. 01, vem propor a presente: AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com superintendência neste Estado na pessoa do procurador geral, com endereço xxxx , pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: I- DA SITUAÇÃO FÁTICA O Autor…

CEP xxxxxx, através de seus advogados infra-assinados e regularmente constituídos, instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, a presença de V.Ex.a, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com Superintendência sito na Rua Pedro Lessa, n.º 36 – 3º andar, Centro, nesta cidade, CEP 20.030-030, mediante os seguintes fatos e fundamentos: PRELIMINAR: Inicialmente, a Autora afirma, de acordo com o Art. 4º da…

do prazo estabelecido em lei, mas, se por algum motivo não foi feito, faça o quanto antes! É bem mais prejudicial não emitir do que emitir atrasado. A não emissão da CAT pode gerar vários problemas para a empresa, tanto nos representantes sindicais ou até mesmo processos movidos pelo empregado na Justiça do Trabalho. Emita sempre a CAT, mesmo que atrasado (antes tarde do que nunca). Estefania Rodrigues Consultora QSMS 22 981510052 stefaniamrodrigues@gmail.com Skype:…