Inss Atrasado

financeiro, haja vista tê-la suprimida por completo? Certamente os danos e prejuízos suportados pelo reclamante, mulher, filhos e agregados, serem insuportáveis, merecem ser reparados. Pasme, nobre julgador, após a cessação do benefício acidentário pelo INSS, a empresa durante todo esse período, quando do comparecimento do reclamante à mesma para prestar seu labor normal, disse não haver lugar para ele no seu quadro funcional e que fosse para casa e aguardasse, sem contudo pagar-lhe o…

previdenciário: Se completa com o conhecimento de processo administrativo. Vantagens: Celeridade: o servidor acessa o sistema e a pessoa tendo a idade da aposentadoria por idade, ou o tempo da aposentadoria por tempo de contribuição, já é selecionada pelo INSS. Dificilmente se tem um processo resolvido em menos de seis meses no Poder Judiciário, podendo até mesmo levar três ou quatro anos e é considerado rápido. De outra sorte, no processo administrativo, em comparação com esse…

respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM COBRANÇA DE VALORES EM ATRASO, que promove em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Previdenciária, já devidamente qualificada, não se conformando com a r. sentença de fls., vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões estão em anexo,…

______ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA _____________. Processo nº.: Autor/Recorrente: Réu/Recorrido: NOME COMPLETO DA PARTE EMBARGANTE, devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face do INSS, através de seus advogados in fine assinados, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com arrimo no art. 535, inciso I, do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO diante da Sentença (Doc.) em razão da…

arts. 273 e 282 e segs. do CPC, propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA) E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INITIOS LITIS”, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Natal, na rua Apodi, nº 2150, bairro…

onde receberão citações, notificações e intimações (artigo 39, I, CPC), promover a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, Em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com sede à Av. Mário Melo, nº 343, Bairro da Boa Vista, Recife/ PE, com fulcro no art. 5º, incisos XXI e XXXV, e art. 6º da Constituição Federal de 1988, c/c arts. 282 e 283 do CPC, ante o ilegal indeferimento do benefício previdenciário pelo Réu

está o papel do juiz. Requisitos para estes Benefícios 1- Qualidade de Segurado 2- Cumprimento de Carência 3- Incapacidade Em geral não é preciso olhar a Qualidade de Segurado e a Carência, porque quando um deles é objeto de litígio o INSS em seu recurso já contesta. Porém há casos em que estes itens são objetos de litígio, então, devem ser observados. 1- Qualidade de Segurado O sistema previdenciário é obrigatório. Mas se você deixa de contribuir, você não…

-INTRODUÇÃO O INSS é uma autarquia federal responsável pela verificação dos requisitos legais necessários para a concessão dos benefícios previdenciários. Entretanto, tem se tornado cada vez mais comum o requerimento de benefícios previdenciários diretamente ao Poder Judiciário, sobretudo nas comarcas do interior, sem que antes o órgão responsável tenha sido instado a se manifestar a respeito. Tal conduta é decorrente da observância do princípio da legalidade estrita pelo INSS, que…

presença de Vossa Excelência propor REVISÃO DE BENEFÍCIOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS – autarquia federal com superintendência na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os Autores são aposentados pelo INSS e tiveram o pagamento de seus benefícios iniciados dentro do espaço temporal estabelecido pelo art. 26 da Lei nº 8.870/94. Ocorre…

ASSISTÊNCIA SOCIAL Portador de paralisia cerebral tem direito a pensão do INSS 13 de janeiro de 2006, 18:28h Um portador de paralisia cerebral assegurou o direito de receber benefício mensal do INSS de um salário mínimo. O instituto se negava a pagar a pensão alegando que o direito só poderia ser concedido se a família do rapaz não tivesse renda própria. A decisão é da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. “A assistência social tem o objetivo primordial de…