Diante da guerra

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quinta-feira (2) que fez uma proposta, ao Ministério Público de São Paulo eao Sindicato Nacional dos Aposentados, para a revisão do cálculo dobenefício por incapacidade, pago e originado entre 1999 e 2009, de 2,797 milhões de benefícios. Segundo o governo, a revisão proposta garantirá aumento para 491 mil segurados que possuem benefícios ativos da Previdência Social, a partir de janeiro de 2013. Além disso, outros 2,3 milhões desegurados que já tiveram seus benefícios cessados tambémreceberão os atrasados referentes aos últimos cinco anos. A revisão é resultado de uma mudança no decreto 3.048 de 1999que alterou o regulamento da Previdência Social, informou ogoverno federal. "A Procuradoria Federal Especializada junto aoINSS (PFE/INSS), que representa o Instituto judicialmente, e oMinistério Público de São Paulo assinam o acordo na próxima sexta-feira (10). A previsão é que ele seja protocolado na segunda-feira(13)", informou o INSS. Impacto nos cofres A estimativa do governo é de que a revisão tenha um impactomensal nos cofres do Instituto de R$ 56 milhões. Por ano, serãogastos R$ 728 milhões a mais, levando em conta o pagamento do 13° salário. Já o pagamento dos atrasados será realizado até 2022. Para os próximos dez anos, a previsão é de um custo R$ 7,7 bilhõesreferente ao pagamento dos atrasados, acrescentou o INSS. Segundo o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, a revisãodos…

proporAÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS DECORRENTES DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I - DOS FATOS: O Autor recebeu o benefício no período de 17/04/2007 a 08/05/2011, o benefício foi revisado em 16/01/2013, em razão de acordo firmado nos autos da ação civil pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, e em razão desta revisão gerou-se em favor do Autor a…

10 BRECHAS LEGAIS QUE RENDEM REVISÃO DA APOSENTADORIA As constantes alterações realizadas pelo governo para combater o déficit da Previdência Social (INSS), que atingiu, em 2004, o patamar de R$ 32 bilhões, abriram “brechas” legais que permitem aos aposentados e pensionistas do INSS pedir a revisão de suas aposentadorias. Aproveitando essas “brechas” na legislação, a advogada previdenciária Cláudia Timóteo, da Advocacia Innocenti e Associados, levantou dez possibilidades para o pedido…

PARA PAGAMENTO IMEDIATO COM BASE NA DECISAO DA DECISAO DA TNU Prescrição do direito à revisão de RMI de benefício do INSS conta a partir de 15/04/2010 12/03/2014 18:05 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão realizada nesta quarta-feira (12/3), reafirmou o entendimento de que o marco inicial da prescrição do direito à revisão - pelo artigo 29, II, da Lei nº 8.213/91 - da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios previdenciários é o…

CIDADE – ESTADO, CEP XXXXX-XXX. PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração o outorgante nomeia e constitui seu bastante procurador e outorgado para, mediante o uso da clausula ad judicia representá-lo em juízo ou fora dele, podendo para tanto, renunciar aos valores excedentes ao teto máximo do Juizado Especial Federal, a fim de que, possa defender os interesses e direitos do outorgante perante a Justiça Federal, Justiça Estadual ou administrativamente através do INSS,…

população a respeito da Seguridade Social: Em relação à Previdência Social: - Como consultar um processo contra o INSS? Juizado facilita consulta de processos contra o INSS (Jornal Agora, 28 de março de 2013, Grana, pg A13) O segurado que entrou com ação contra o INSS no Juizado Especial Federal terá mais facilidade para consultar o andamento do seu processo. Pela internet através do site http://www.jfsp.jus.br/jef/; informando o número do CPF ou o número do processo, como a maioria…

maquinário a ser vendido, afim de que fosse cumprido o acordo firmado entre as partes, entretanto, novamente não foi cumprido por parte da reclamada. Por fim, face o sumério descumprimento do acordo junto ao TRT/SP, não resta alternativa, senão a propositura da presente reclamação trabalhista. DO CONTRATO DE TRABALHO E RECONHECIMENTO DO VINCULO DE EMPREGO O reclamante iniciou a prestação de serviços para a reclamada em 10/01/2003, desempenhava a função de “Eletricista”, SEM REGISTRO…

que muda para o aposentado Tempo de julgamento 1. Revisão de aposentadoria - OTN/ORTN. Aposentados com benefícios iniciados entre 17/06/77 a 05/10/88. Ganha reajuste de até 52,7% no benefício mensal e tem direito aos atrasados (não pagos nos últimos cinco anos), que são, em média, R$ 10 mil. Até seis meses. 2. Aposentadoria especial pelo tempo trabalhado após novembro de 1998. Aposentados que tiveram o benefício negado por falta de laudo médico. Ganha reajuste no…

MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 01 DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/PFE/INSS Em, 25 de janeiro de 2013. Aos Superintendentes-Regionais, Gerentes-Executivos, Gerentes de Agências da Previdência Social-APS, Especialistas em Normas e Gestão de Benefícios, Chefes de Divisão/Serviço de Benefícios, de Divisão/Serviço/Seção de Atendimento, de Serviço/Seção de Reconhecimento de Direitos, de Serviço/Seção de Administração de Informações de Segurados, de Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador e Unidades da…

interposto pelo INSS, pelos seguintes substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor: EMÉRITOS JULGADORES A sentença proferida no Juízo a quo deve ser mantida no que concerne a existência de interesse de agira da parte Autora em receber os valores atrasados decorrentes da revisão do seu benefício previdenciário, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, inadmitindo, data máxima vênia, qualquer…