Inss Atrasado

ou seja, não tem o mesmo poderio econômico da autarquia previdenciária, e nem conhece seus direitos com profundidade. Extrai-se das características do Direito Processual Previdenciário que o que realmente o diferencia dos demais é a presença do INSS no polo passivo, uma vez que verbas de natureza alimentar e a hipossuficiência de determinada parte não são pontos exclusivos da lide previdenciária, podendo ser também percebidos em ações de Direito de Família e Trabalhista. ** A…

IRRELEVÂNCIA DA NACIONALIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA ENCONÔMICA. AFERIÇÃO NO CASO CONCRETO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DIB DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO DO INSS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há interesse recursal quanto à correção monetária e aos juros, tendo em vista que já foi determinado na sentença para que os atrasados sejam apurados de acordo com a Lei nº 11.960-2009. 2. Presentes os requisitos do inciso I do artigo 273 do Código de Processo Civil. Descabida a argüição…

pela previdência com o salário mínimo há uma defasagem, com o tempo quem começou ganhando 3 salários mínimos, por exemplo, tem o valor reduzido (comparando com o mínimo), podendo chegar até a apenas um salário. Mas como podemos ver o vilão não é o INSS e seus reajustes, e sim o salário mínimo. Apesar de ser importante a valorização do mínimo para as pessoas, para o combate a pobreza e para o mercado/comércio, ele também causa problemas como os das defasgens nos benefícios. Qualquer…

ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE xxxxx XXXXXXXXXXXXX, já qualificado eletronicamente, vem respeitosa-mente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir. REQUER o recebimento das contrarrazões anexas e a remessa à Egrégia Turma Recursal a fim de que seja negado provimento ao recurso. Destaca-se que, conforme sentença…

PENSÃO MORTE com pedido dos valores atrasados) Em face do INSS,com sede em Brasília e sucursal no Rio de Janeiro, à Rua Pedro Lessa, Nº 36 Centro Rio de Janeiro na pessoa de seu representante legal,e CELMA REGINA PINTO DIAS PINHEIRO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1) a Autora era companheira de senhor WALDY DA SILVA PINHEIRO, falecido em 24 de abril de 2009, sendo que na data do óbito o de cujus matinha a qualidade de segurado junto ao INSS. (Certidão de…

procurador(es) infra-assinados, vem mui respeitosamente perante a elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS ATRASADAS DE REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com Procuradoria nesta comarca, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DA INEXISTÊNCIA DA FALTA DE INTERESSE Já é entendimento pacificado na…

autos do Apelação / Reexame Necessário nº 4012012-87.2013.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são apelantes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e JUIZO EX OFFICIO, é apelado SEBASTIÃO APARECIDO DE PAULA. ACORDAM, em 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso do INSS e deram parcial provimento ao recurso de ofício, com observações. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este…

Patrona infra-assinada, que para efeito do art. 39, I do CPC, receberá as intimações na Rua ...................., instrumento de mandato junto, propor demanda, objetivando, AÇÃO PREVIDENCIÁRIA (para restabelecimento de auxílio-doença) Em face do INSS-Instituto Nacional Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, com endereço já conhecido pelo juizado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a gratuidade de justiça, tendo em…

medido pelo PIB (Produto Interno Bruto). O aumento do PIB em 2013 foi divulgado ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Justiça adia decisão sobre juros da poupança 26/02/2014 Governo adia novo lote de atrasados de até R$ 43.440 Justiça Federal dá correção maior do FGTS em São Paulo Justiça define hoje juros da revisão da poupança 25/02/2014 Veja vantagens do benefício por tempo de contribuição Ligação para celular ficará mais…

no percentual de 30% (trinta por cento) dos valores recebidos a título de atrasados (valor compreendido entre a data do requerimento administrativo e a data da implementação do benefício por decisão judicial), a serem pagos no momento do levantamento do alvará do depósito realizado pelo INSS. Parágrafo Primeiro – A Contratada realizará o levantamento do alvará para o recebimento do valor pago pelo INSS a título de atrasados e, após descontar o valor indicado na cláusula terceira,…