Insolvente

A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos). Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação. As pessoas em conversa coloquial costumam confundir os termos insolvência e falência. Estas palavras têm significados econômicos e

salvo de uma execução por dívidas em detrimento dos direitos creditórios alheios”. Não obstante a isso, Silvio de Salvo Venosa complementa que não importa se o devedor se encontra em estado de insolvência ou se mediante a fraude deseja ser declarado insolvente. Essa temática aborda, sobre tudo, o intuito de prejudicar terceiros, ou seja, os credores. A regulamentação jurídica desse instituto assenta-se no princípio da responsabilidade patrimonial (principio das obrigações), previsto no…

Trabalho de Processo Civil- EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE -16/06/2014. 1) Quais são as fases existentes no processo e execução contra devedor insolvente e em que consiste cada uma delas? Fase postulatória e instrutória até a decretação; fase de arrecadação e habilitação de créditos; fase de verificação e classificação dos créditos; fase da liquidação da massa e pagamentos dos credores. 2) Quais os efeitos legais produzidos pela declaração de insolvência?…

direito passou a se valer de um processo equivalente ao de falência para o devedor não comerciante. Esse sistema consiste numa espécie de processo executivo de concurso universal de credores, foi chamado de execução por quantia certa contra devedor insolvente, ou ate mesmo de insolvência civil. Em se tratando de procedimento executivo, subordina-se aos requisitos necessários a toda e qualquer execução, ou seja: O título executivo e o inadimplemento do devedor (art. 580). Mas se tratando…

A Fraude Contra Credores Ocorre quando o devedor insolvente ou próximo da insolvência aliena (gratuita ou onerosamente) seus bens, com o objetivo de impedir que seu patrimônio seja utilizado pelos credores para saldar as dívidas. É classificado como sendo um “vício social”. Exemplo: Honofre contraiu um empréstimo e não mais conseguiu pagar as parcelas. Antes que o mutuante buscasse judicialmente o cumprimento da obrigação, ele transferiu o seu carro (único bem que possuía em seu nome) ao

2013. Introdução Com o presente artigo pretendemos demonstrar, o máximo possível sobre o instituto da Insolvência Civil, regulamentada pelo Código de Processo Civil, nos artigos 748 a 786, no capítulo sobre Execução por Quantia Certa Devedor Insolvente. Abordaremos pincipalmente os seguintes tópicos: o conceito; quais são os requisitos para obter a insolvência requerida pelo credor, e também a insolvência requerida pelo devedor ou pelo seu espólio; como é feita a declaração judicial…

agindo de má fé, reduz seu patrimônio ao ponto de se tornar insolvente para não arcar com suas dividas para com seus credores. O art. 158 do CC versa sobre a gratuidade do negócio jurídico realizado por pessoa insolvente, ou seja, aquela que não pode mais arcar com suas dívidas. O legislador, ao ressaltar a gratuidade do negócio jurídico (aquele em que só uma das partes aufere ônus), pressupõe a existência da fraude, pois para se tornar insolvente, o devedor doa algum patrimônio para não…

dívidas. A partir daí surge a possibilidade do devedor tornar-se insolvente, pela doação ou alienação de seus bens que seriam de seus credores por direito. Logo, o pretor romano precisou inventar um instrumento que invalidasse esse comportamento perante o jus civile. A resposta foi conceder aos credores a ação pauliana. Neste trabalho abordaremos a fraude contra credores, um meio ilícito de evitar que os credores de um devedor insolvente tomem os bens deste como pagamento das dívidas.…

credores é o ato de má-fé do devedor para fugir das responsabilidades de pagar ao credor o que lhe é de direito. DEVEDOR SOLVENTE E INSOLVENTE Solvente é o devedor que está em condições de solver/arcar/solucionar as obrigações contraídas, ou seja, que pode pagar suas dívidas. Diz-se devedor solvente quando seus bens são maiores do que suas dívidas adquiridas. Insolvente é o devedor que contraiu uma dívida ou obrigação e não possui meio (bens) para quitá-la. PRINCÍPIO DA…

Liquidação 5  Enquadramento geral da insolvência 6  Noção de Liquidação 7  Massa Insolvente 7  Quem pode ser sujeito passivo no Processo de Insolvência 8  Factos que justificam o requerimento de Insolvência 8  Dever de apresentação 9  A liquidação da massa insolvente 9 A assembleia de apreciação do relatório 9 A venda de bens integrados na massa insolvente 11 A venda imediata de bens da massa insolvente 12 A liquidação da empresa 13 A liquidação de bens indivisos…