Insolvente

FACULDADE SETE DE SETEMBRO CURSO DE DIREITO TRABALHO COMPLEMENTAR– VP2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – EXECUÇÕES EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE 1. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................03 PERDA DO DIREITO DE ADMINISTRAÇÃO E DISPOSIÇÃO DOS BENS.....05 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR.....................................................06 INSOLVÊNCIA…

Aparecida Lúcia Xavier Stéfani Brito Fabiana Reis Juliana Tavares “Execução contra devedor insolvente” Trabalho apresentado junto ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Unidade de Betim, Disciplina: Direito Processual Professora: Denise Betim 2012 Resumo Iremos tratar do contexto do processo de execução contra devedor insolvente. Um processo que basicamente se resolve com a ação declaratória de insolvência civil, seja ela…

Processual Civil. Execução Contra Devedor Insolvente Aluno: Roney Augusto Nogueira Reis Período: 7° Curso de Direito: Legitimidade De acordo com o artigo 753 do CPC, possuem legitimidade ativa para requerer a declaração de insolvência qualquer credor quirografário, o próprio devedor e o inventariante do espólio deste. Nessa definição dos legitimados ativos há também grande semelhança entre os processos de execução contra devedor insolvente e de falência, como se…

DE DIREITO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE BLUMENAU/SC 2012 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Trabalho apresentado para obtenção de aprovação da disciplina de Direito Processual Civil IV do curso de Direito da Universidade Regional – FURB. Professora: Bárbára Roedel Berri BLUMENAU/SC 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE: CONCEITO 5 2.1 CARACTERIZAÇÕES DA…

EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE O CPC trata das seguintes espécies de execução: a) execução para entrega de coisa certa e incerta; b) execução de fazer e não fazer; c) execução de quantia certa contra devedor solvente e insolvente; d) execução por quantia certa contra a Fazenda Pública; e) execução por quantia certa de prestação alimentícia. A ação de execução de quantia certa contra devedor insolvente diferencia-se daquela proposta contra devedor…

EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Questão 01 Quais são as fases existentes no processo e execução contra devedor insolvente e em que consiste cada uma delas? A primeira fase - declaração de insolvência - requerida pelo credor: Qualquer credor quirografário pode requerer a declaração de insolvência do devedor, esteja munido de título judicial ou extrajudicial. Mas é preciso que seja quirografário. Ao preferencial não se reconhece o interesse em postular a declaração de insolvência, porque, dada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DESTA COMARCA DE RIO VERDE/GO DONIZETE RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, CPF: 902.704.951-34, residente e domiciliado nesta cidade de Rio Verde, Goiás, na Rua Maria Leão de Morais, Qd.21 L.422 –Residencial Interlagos, através de seu advogado bastante procurador que ao final assina, com endereço profissional na Avenida Água Santa, nº 72,…

CURSO DE ................. Aluno ................... TRABALHO: “Execução de Dívida Contra Devedor Insolvente” Belo Horizonte Novembro / 2012 Aluno ............................ TRABALHO: “Execução de Dívida Contra Devedor Insolvente” Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito…

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE DEVEDOR INSOLVENTE (Arts. 748-786-A do Código de Processo Civil 01/05/2013 Sílvio Costa | Introdução A insolvência é uma situação jurídica peculiar que atinge apenas as pessoas físicas, caracterizada pela inexistência de bens em quantidade suficiente para garantir as obrigações assumidas. Por outras palavras, tem-se a insolvência sempre que o passivo for maior que o ativo, o que pode resultar em inadimplência das obrigações assumidas. Vale lembrar…

entre todos os credores. O que se distingue principalmente, é o sujeito passivo: enquanto na falência esse devedor é comerciante, no processo de execução contra devedor insolvente, é devedor civil. Condição fundamental para a execução por quantia certa contra devedor insolvente consiste no estado econômico deste (ser insolvente), o que deverá ser preliminarmente declarado pelo Estado-juiz. 1. DA INSOLVÊNCIA Quando ocorre de o patrimônio do devedor não compreender bens…