Insolvente

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA O DEVEDOR INSOLVENTE: INSOLVÊNCIA CIVIL. (pp. 461-494). 1. 1 Execução coletiva e execução singular 2.1.1 “O novo Código de Processo Civil, sob o nomem júris de ‘execução pro quantia certa contra o devedor insolvente’, instituiu o concurso universal de credores com feição de verdadeira falência civil”. (p. 461). 2.1.2 “Como espécie da execução forçada por quantia certa, subordina-se a execução do insolvente aos mesmos princípios…

Breno Oliveira Aluna: Valdenia Alencar Alves 5º período – Turma A – Direito Execução contra devedor solvente x Execução contra devedor insolvente Araripina 24 de Junho de 2012 Como já estudado em sala de aula, nos é trivial saber que a execução por quantia certa contra…

para tutelar direito de crédito existente quando ocorreu a fraude. Assim, não basta que o autor da ação pauliana seja credor. É necessário que o crédito seja anterior ao ato que se pretende tornar ineficaz. Quem realiza negócio com pessoa já insolvente no momento da contratação, não encontra patrimônio que garanta seu crédito, e, portanto, não tem legitimidade para propor a ação pauliana. Entretanto, embora seja essa a regra geral, Yussef Said Cahali afirma que a jurisprudência e…

direito sobre os bens do devedor comum. 4. Fraude contra credores → “é todo ato suscetível de diminuir ou onerar seu patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para o pagamento de suas dívidas, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzido à insolvência” (Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro, vol 1, pág. 410, 5ª edição, Ed. Saraiva). → Na fraude contra credores, não há um necessário disfarce, como na simulação. O ato é de per si…

escala chamada de Termômetro de Insolvência, indicando três situações diferentes: Solvente, Penumbra e Insolvente, a saber: TERMÔMETRO DE INSOLVÊNCIA DE KANITZ 7 6 5 4 3 2 1 0 -1 -2 -3 -4 -5 -6 -7 SOLVENTE PENUMBRA INSOLVENTE Os valores positivos indicam que a empresa está em uma situação boa ou “solvente”, se for menor do que –3 a empresa se encontra em uma situação ruim ou “insolvente” e que poderá levá-la à falência. O intervalo intermediário, de 0 a –3, chamada de…

Revista Jurídica INSOLVÊNCIA CIVIL: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE CIVIL INSOLVENCY: IMPLEMENTATION OF THE RIGHT AMOUNT AGAINST INSOLVENT DEBTOR Marcello Souza Costa Neves Koudela* Resumo: A insolvência civil tem por finalidade precípua garantir aos credores do devedor civil insolvente uma satisfação isonômica de seus créditos. Tal finalidade manifesta-se desde as mais remotas origens históricas, encontrando no ordenamento jurídico atual posição de…

econômico para saudá-las, da pessoa que tenha um passivo maior do que o ativo, o que gera uma insegurança jurídica tão grande na sociedade que essa situação após declarada pelo juiz é capaz de gerar o vencimento antecipado de todas as dívidas do insolvente, que assim poderá ser cobrado pelos seus futuros credores mesmo antes do direito deles ser exigível, pois a decretação da insolvência civil é capaz de antecipar a exigibilidade das dívidas que numa situação normal venceriam, e assim se…

Matias (1978), Altman, Baidya e Dias (1979) e, Silva (1982), este último também denominado Pereira (1982). “Os modelos quantitativos para previsão de insolvência utilizam indicadores contábeis para classificar as empresas como solventes ou insolventes” (BIROLO; CITTADIN; RITTA, 2011, p. 31). Os indicadores contábeis a que se referem Birolo, Cittadin e Ritta (2011) e os livros sobre Análise dos Demonstrativos Contábeis, a exemplo de Marion (2010) estão relacionados à análise por…

dos co-devedores se torne insolvente (suas dívidas são superiores ao valor de seu patrimônio), todos os co-devedores solidários devem ratear entre si (dividir) a sua quanto ao débito (Art. 283 do CC). Portanto, mantendo o exemplo acima descrito, se um dos devedores solidários no empréstimo de R$ 100.000,00 se tornar insolvente, aquele que pagou a dívida toda poderá cobrar de cada um dos co-devedores a quantia de R$ 25.000,00 (a quantia de R$ 20.000,00 devida pelo insolvente foi dividida…

| 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Modelo de Elizabetsky | -6,71 | -7,66 | -11,6 | -13,37 | -11 | >0,5 = Solvente; <0,5 = Insolvente | insolvente | insolvente | insolvente | insolvente | insolvente | Modelo de Matias | -175,22 | -235,32 | -320,55 | -350,67 | -258,51 | > 0 = Solvente; < 0 = Insolvente | insolvente | insolvente | insolvente | insolvente | insolvente | Modelo de Kanitz | -0,19 | -0,22 | -0,25 | -0,24 | -0,24 | 7a0=Solvente;-3a-7=Insolvencia | Penumbra |…