Insolvente

de seu devedor, anulando o negócio que o reduziu a este estado, ou reclamar de volta o bem para o patrimônio do devedor, através de uma ação anulatória, também conhecida como ação pauliana. Essa ação deverá ser intentada tanto em face do devedor insolvente, quanto da pessoa que com ele celebrou o contrato fraudulento e qualquer outros terceiros adquirentes que tenham procedido de má-fé. Esse direito não cabe somente ao credor quirografário - aquele só que tem como garantia o…

que cuidava da possibilidade de o bem ser remido pelo cônjuge, pelo descendente ou pelo ascendente do devedor insolvente desapareceu com a revogação do referido artigo pela Lei 11.382/2006. O favor pietatis, que era concedido sob o título de “remição de bens”, foi substituído pela possibilidade de adjudicação pelas mesmas pessoas antes legitimadas, excluída a exigência de devedor insolvente. Dispõe o § 2º, do art. 685-A: “Idêntico direito pode ser exercido pelo credor com garantia real,…

quirografarios os atos de transmissão gratuita de bens ( doações), ou remissão de dívida ( perdão), quando os pratique o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvencia, ainda quando o ignore. O estado de insolvencia, segundo Clóvis ( Código Civil comentado, Francisco Alves, v. i, p.377), é objetivo- existe, ou não, independentemente do acontecimento, ou não, do insolvente. Nesses casos os credores não precisam provar o conluio fraudulento (consilium fraudis), pois a lei…

remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. § 1o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente. § 2o Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles. Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou…

1 INTRODUÇÃO No trabalho a seguir falaremos sobre a fraude contra credores, um meio ilícito de evitar que os credores de um devedor insolvente tomem os bens deste como pagamento das dívidas. Esse tema é de extrema importância, tanto que é tratado pelos mais renomados doutrinadores, como Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues, e Sílvio de Salvo Venosa, citados neste trabalho. Esse assunto é encaixado nos vícios sociais do negócio jurídico, juntamente com simulação. Com o…

Santa Catarina – UNOESC Curso: Direito, 6ª fase Disciplina: Direito Processual Civil III Professor: Rodrigo Luis Broleze Acadêmicas: Pâmela Correa dos Santos e Vanessa Schumarcher EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Videira/SC 25/11/2014 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 A INSOLVÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A FALENCIA 4 3 OS PRESSUPOSTOS DA DECLARAÇÃO DA INSOLVÊNCIA 4 4 A INSOLVENCIA REQUERIDA PELO CREDOR 5 5 REQUERIDA…

EMANUEL DALTOÉ ACADÊMICA: SÔNIA MARIA KREMER DA SILVA DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Biguaçu (SC), 01 de julho de 2009. INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo, falar sobre a Execução por quantia certa contra devedor insolvente (título IV, capitulos I,II,III, IV,V,VI,VII,VIII e IX, do Código de processo Civil). Demonstrando para tanto, o que é…

como solventes e insolventes. Assim, por meio de vários indicadores econômico-financeiros das empresas, a aplicação da análise discriminante permite que se conheçam as características típicas de cada grupo empresarial, obtendo-se, com isso, fatores de previsão de solvência e insolvência. Dessa forma, os modelos quantitativos para previsão de insolvência têm como objetivo testar os indicadores econômicos das organizações, para assim classificá-las como solventes ou insolventes, com…

empresas em solventes e insolventes. ANÁLISE DISCRIMINANTE (discriminar = separar) É uma técnica estatística capaz de dizer se certa empresa pertence ao grupo de solventes (sucesso) ou insolventes (insucesso). A análise discriminante indica os índices a serem utilizados, o peso (importância) de cada índice e a probabilidade de acerto na previsão da falência. O mecanismo da análise discriminante pode ser assim resumido: a) classificam as empresas em dois grupos (solventes e insolventes)…

RESUMO O presente trabalho consiste numa abordagem de três tipos de execução, quais sejam: Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Execução de alimentos e Execução contra a Fazenda Pública. Sobre estes Institutos jurídicos abordaremos suas características gerais, seus aspectos e aplicabilidade, bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo…