trabalho execuções

Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC
Curso: Direito, 6ª fase
Disciplina: Direito Processual Civil III
Professor: Rodrigo Luis Broleze
Acadêmicas: Pâmela Correa dos Santos e Vanessa Schumarcher

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

Videira/SC
25/11/2014

Sumário

1 INTRODUÇÃO 3
2 A INSOLVÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A FALENCIA 4
3 OS PRESSUPOSTOS DA DECLARAÇÃO DA INSOLVÊNCIA 4
4 A INSOLVENCIA REQUERIDA PELO CREDOR 5
5 REQUERIDA A INSOLVÊNCIA PELO CREDOR OU SEU ESPÓLIO 6
6 SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA E EFEITOS 6
7 ADMINISTRADOR DA MASSA 7
8 A VERIFICAÇÃO DOS CREDITOS E QUADRO GERAL DE CREDORES 7
9 O PAGAMENTO 8
10 A FASE FINAL DO PROCEDIMENTO 9
11 DA REABILITAÇÃO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 9
12 CONSIDERAÇÕES 11
13 REFERÊCIAS..........................................................................................................12

3
1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa o estudo, bem como a metodologia utilizada, de Direito Civil contra o devedor insolvente, o procedimento da execução forçada tem inicio com a resolução preparatória ou preliminar, que é a declaração de insolvência.
Não há duvidas de que o processo de execução se mistura, de certa forma com a cognição ou processo de conhecimento, o que ocorre, principalmente, na verificação dos créditos.
O que demonstra a natureza da tutela jurisdicional invocada com a propositura da ação, e dentro do processo, é a sua causa final, e esta, no pedido de insolvência civil, consiste na composição da lide diante dos atos de execução forçada.
No concurso universal de credores, que instauram-se quando o devedor é declarado insolvente, e que o Código de Processo Civil regula, é espécie de processo concursal, ou de execução coletiva.

2. A INSOLVÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E a FALêNCIA

A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a