Insolvente

execução 1 – Quanto à natureza a) Entrega de coisa certa b) Entrega de coisa incerta c) Obrigação de fazer d) Obrigação de não fazer e) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente f) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor insolvente 2 – Quanto ao título em que se baseia a) Títulos executivos judiciais a. Cumprimento de sentença: processo sincrético b. Cumprimento de sentença: execução por quantia certa c. Execuções autônomas: sentença penal condenatória;…

deixando todo seu patrimônio para a mesma e, se mudando em definitivo para a Espanha, tomando o requerido insolvente. FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Verifica-se no caso em tela que o autor é credor da importância citada nos fatos representada por título líquido e certo, porém não exigível, razão pela qual ainda carece de força executiva. O réu por sua vez pratica inequivocamente, atos para se tornar insolvente, pois, além de tentar alienar todo seu patrimônio, intenta mudar-se para a…

contra devedor insolvente esta conceituada no Código de Processo Civil em seu art. 748, no qual identifica tal instituto com a situação em que as dívidas excedem a importância dos bens do devedor. Sendo este um processo executivo destinado a satisfazer a condição de credores do devedor, (pessoa física ou jurídica), em que deixam na sua esfera de responsabilidade patrimonial, bens suficientes para responder por suas dividas. A execução por quantia certa contra devedor insolvente é…

transação "Arrematação em hasta pública", no contexto específico de uma operação imobiliária? EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE 1- Quais são as fases existentes no processo e execução contra devedor insolvente e em que consiste cada uma delas? 2- Quais os efeitos legais produzidos pela declaração de insolvência? 3- Esclareça a diferença entre a execução contra devedor insolvente do concurso singular de credores instalado quando há várias penhoras. 4- Quem pode requerer…

mas esta é com o objetivo de prejudicar terceiros, ou seja, os credores, por isso é que a fraude contra credores é considerada um vício social. Configura-se a fraude contra credores quando o devedor for insolvente, ou que em virtude dos negócios jurídicos de transmissão de bens ficar insolvente, pois esses negócios jurídicos ferem o princípio da responsabilidade patrimonial. Caso o patrimônio seja suficiente com folga para saldar dívidas, ou seja, o devedor seja solvente, ele pode dispor…

o ato é anulável. Exemplo de lesão é o do devedor insolvente, que, para obter meios de pagamento, vende seus bens a preços irrisórios ou muito abaixo dos preços de mercado. Contudo, o parágrafo 2° do art. 157, permite que o negócio seja aproveitado, desde que a parte favorecida concorde em reduzir o proveito recebido. FRAUDE CONTRA CREDORES: É o vício do negócio jurídico pelo qual o devedor insolvente, ou na iminência de tornar-se insolvente, pratica atos com o objetivo de diminuir o…

....................21 3.4. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COLETIVA.....................................................21 3.5. SALDO DEVEDRO DA EXECUÇÃO COLETIVA............................................22 3.6. PRESCRIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR INSOLVENTE..............23 3.7. PRESSUPOSTOS DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES................................24 3.8. PEDIDO DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES................... ............................24 3.9. FINALIDADE DA AÇÃO DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES.......

pode ser entendida como o artifício malicioso empregado para prejudicar alguém. O conceito de fraude contra credores é composto de dois elementos fundamentais: O elemento objetivo: Ato capaz de prejudicar o credor, não só por tornar o devedor insolvente ou por ter sido realizado em estado de insolvência, como também por reduzir a garantia tornando-a insuficiente para atender ao crédito. O elemento subjetivo: Caracterizado pela má-fé, a intenção de prejudicar do devedor ou do devedor…

perceberem qualquer problema foi aceita a indicação. Passados 04 (quatro) meses Cleber ainda não havia pagado nenhum mês de aluguel. Inconformado Gustavo procura se informar e descobre que Cleber possui dívidas vencidas diversas na praça e já se encontra insolvente desde meados de 2008, fato este que tinha sido omitido de Gustavo no momento da indicação. Inconformado com tal situação Gustavo ajuíza uma ação de cobrança contra Pedro. Diante de tais fatos, perguntam-se: a) Em que…

a 165, Seção VI, do Código Civil Brasileiro. 2. Fraude contra credores A fraude contra credores, também considerada vício social, consiste no ato de alienação ou oneração de bens, assim como de remissão de divida , praticado pelo devedor insolvente, ou a beira da insolvência, com o propósito de prejudicar credor preexistente, em virtude da diminuição experimentada pelo seu patrimônio. Como se vê, o conceito envolve a pratica de dois tipos de atos: aqueles que acarretam diminuição…