Insolvente

selecionada. Mas todos mostram certa capacidade para classificar corretamente as empresas em solventes e insolventes. Em 1968, iniciaram-se os primeiros estudos para identificar qual a capacidade dos índices na previsão de falência por Edwards Altman Análise discriminante (discriminar = separar) É uma técnica estatística capaz de dizer se certa empresa pertence ao grupo de solventes (sucesso) ou insolventes (insucesso). A análise discriminante indica os índices a serem utilizados,…

patrimonial segundo o qual o patrimônio do devedor responde por suas obrigações. Esse patrimônio, se desfalcado maliciosamente, e de tal maneira que torne o devedor insolvente, estará configurada a fraude contra credores. Para caracterizar a fraude aqui arguida, o devedor deve firmar o negócio estando em estado de insolvência, ou tornar-se insolvente em razão do desfalque patrimonial promovido. Enquanto seu patrimônio bastar para o pagamento das suas dívidas, terá total liberdade de…

jurídico, já que ao tempo da celebração do negocio realizado com o devedor não eram dele credores. (Art. 158, 2º); Eventus damni: È o tornar-se insolvente em virtude da alienação do bem de sua propriedade para terceiro. O estado de insolvência não precisa ser de conhecimento do devedor, é objetivo, ou seja, existe ou não, independentemente do conhecimento do insolvente. Consilium fraudis: O termo significa conluio fraudulento, pois o alienante (devedor) e o adquirente (comprador) têm…

deixando todo seu patrimônio para a mesma e, se mudando em definitivo para a Espanha, tomando o requerido insolvente. FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Verifica-se no caso em tela que o autor é credor da importância citada nos fatos representada por título líquido e certo, porém não exigível, razão pela qual ainda carece de força executiva. O réu por sua vez pratica inequivocamente, atos para se tornar insolvente, pois, além de tentar alienar todo seu patrimônio, intenta mudar-se para a…

diminuição maliciosa do patrimônio, empreendida pelo devedor com ânimo de prejudicar os demais credores ou com a consciência de causar dano”. Sílvio de Salvo Venosa entende que “é fraude contra credores qualquer ato praticado pelo devedor já insolvente, ou por esse ato levado à insolvência, em prejuízo de seus credores”, enquanto que para Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini “consiste em ato de disposição de bens orientado pela vontade e…

inteiro tem direito aexigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-seigualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-seiguais, no débito, as partes de todos os co-devedores.  O devedor que pagar sozinho a dívida toda poderá exigir dos outros co-devedores a quota correspondente de cada um. O instrumento paraisso é a ação regressiva.  Se houver devedores insolventes, suas partes na dívida serão divididasentre os outros co-devedores. 17 Resumo de Direito…

por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial. b) nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores. c) nulidade absoluta do negócio jurídico praticado por devedor insolvente, com o objetivo de fraudar execução judicial. d) anulabilidade do negócio jurídico em que o devedor insolvente transmite bens, com o intuito de fraudar credores. e) nulidade absoluta do negócio jurídico em que o devedor…

ACATA OU NÃO A JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO EM CASO NEGATIVO: DECRETA-SE A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO – SE NÃO ACOLHIDA A JUSTITIFCATIVA, DETERMINA-SE A PRISÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE (ART. 748 AO 790 DO CPC). DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Da Insolvência Art. 748. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor. Art. 749. Se o devedor for casado e o outro cônjuge, assumindo a…

certa contra devedor insolvente e o processo executivo destinado a, dentro do possível, satisfazer em igualdade de condições os credores do devedor não empresário (pessoa física ou jurídica) que deixa de ter, em sua esfera de responsabilidade patrimonial, bens suficientes para responder por suas dividas (art. 748). É a "falência civil", denominação que deve ser adotada com cautela, uma vez que há significativas diferenças entre as disciplinas da execução universal contra o insolvente…

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE BELO HORIZONTE NOVEMBRO DE 2013 FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE MARILÉIA DE JESUS SILVA BELO HORIZONTE NOVEMBRO DE 2013 RESUMO O presente trabalho menciona execução por quantia certa contra devedor insolvente, salientando uma aproximação legislativa em relação a insuficiência