Insolvente

Civil. 3.2. Fraude contra credores A fraude contra credores é qualquer ato praticado por devedor insolvente ou na iminência de assim ficar, capaz de desfalcar ou vincular onerosamente seu patrimônio, seja restringindo ou diminuindo a garantia que seus bens representam para a adimplência de suas dívidas. Ensina Fabio Ulhôa Coelho3 que “há fraude contra os credores quando o devedor insolvente aliena, gratuita ou onerosamente, bens de seu patrimônio, reduzindo assim a garantia dos…

jurisprudencial. etapa 4. Execução contra Devedor Insolvente (panorama geral); Execução Contra a Fazenda Pública; Execução de Prestação Alimentícia Execução Fiscal. PASSO 01. Pesquisa de jurisprudência sobre os temas das aulas desta etapa, selecionando 02 casos para cada tema (08 ao total), conforme separação dos temas que segue.. 1. Execução contra Devedor Insolvente (panorama geral) 2. Execução Contra a Fazenda Pública; 3.…

FRAUDE CONTRA CREDORES Conceito A fraude contra credores traduz a prática de um ato negocial que diminui o patrimônio do devedor em detrimento do direito de credor pré-existente. Quem pratica fraude contra credores é o devedor insolvente ou à beira da insolvência, que detém patrimônio passivo maior que o ativo. Ex.: doação de bens a filhos, esposa, amigos. Requisitos da fraude A doutrina, desde Clóvis Bevilaqua, costuma afirmar que a fraude possui dois requisitos:

o devedor, buscando inadimplir com a obrigação, se tornou propositalmente insolvente, ao transferir todos os seus bens a terceiros que sabiam de toda a situação, causando prejuízo ao credor. Segundo Gonçalves (2011, p.451) fraude contra credores é “todo ato suscetível de diminuir ou onerar seu patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para pagamento de suas dívidas, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzido à insolvência”. A fraude contra credores…

Baseado nos texto "Execução por quantia certa contra devedor insolvente (arts. 748 a 786-A)” (in DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 15. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2011, p.1033-43), disponível no xerox do bloco A, responda, DE FORMA MANUSCRITA, às questões abaixo, fundamentando-as: 1. (Peso: 0,5) Cite e explique os três pressupostos da insolvência civil. 2. (Peso: 1,0) Escreva sobre: a) o procedimento da insolvência requerida pelo devedor ou seu

garantia real dos credores. Se ele o desfalca maliciosa e substancialmente, a ponto de não garantir mais o pagamento de todas as dividas, tornando-se insolvente (quem não tem com que pagar), com o seu passivo superando o ativo, configura-se a fraude contra credores. Esta só se caracteriza somente se o devedor já for insolvente, ou torna-se insolvente em razão do desfalque patrimonial promovido. Elementos constitutivos: São compostos por 2 elementos: o objetivo ( eventus damni), ou seja,…

o mesmo contraiu. A doutrina diz que o conceito de fraude contra credores é composto de dois elementos fundamentais: um elemento objetivo, chamado de eventus damni, verificado em todo ato capaz de prejudicar o credor, não só por tornar o devedor insolvente ou por ter sido realizado em estado de insolvência, como também por reduzir a garantia tornando-a insuficiente para atender ao crédito[2]. E um elemento subjetivo, o consilium fraudis, caracterizado pela má-fé, a intenção do devedor ou…

intenção de prejudicar terceiros (credores). O principio da responsabilidade patrimonial é o que rege esse instituto, pois é o patrimônio do devedor que responde por suas obrigações. Se o devedor não faz o devido pagamento de suas dividas, se tornando insolvente, temos aí a fraude contra credores, no qual o patrimônio do devedor é uma garantia para os credores. Entretanto, se o devedor for solvente, ou seja, o patrimônio deste é suficiente para o pagamento das dividas, ele tem liberdade…

1.QUAIS SÃO AS FASES EXISTENTES NO PROCESSO E EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSIVENTE E EM CONSISTE UMA DELAS? 2.QUAIS OS EFEITOS LEGAIS PRODUZIDOS PELA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA? 3. ESCLAREÇA A DIFERENÇA ENTRE EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR INSOLVENTE DO CONCURSO SINGULAR DE CREDORES INSTALADO QUANDO HÁ VÁRIAS PENHORAS. 4.QUEM PODE REQUERER INSOLVÊNCIA? PODE SER OFICIO? É OBRIGAÇÃO QUE SE IMPÕE AO DEVEDOR? 5. COMO O CÔNJUGE DO DEVEDOR CASADO PODE SER ATINGIDO PELA INSOLVÊNCIA? 6. QUE ATITUDES PODERÁ

graves que o requisito da má-fé é presumido. Hipóteses legais de fraude contra credores a) Negócios de transmissão gratuita de bens – art. 18, caput (doação). b) Remissão de dívidas – art. 158, caput (o devedor insolvente perdoa dívida de terceiro). c) ***Contratos onerosos do devedor insolvente, em duas hipóteses***.  Nesse caso a fraude não é escancarada! Também, em tese, poderá haver fraude contra credores em negócios onerosos.  Para se provar fraude em negócio oneroso, além do…