Insolvente

permanente;  X35 = contas a receber/ativo total;  X36 = estoque/ativo total;  X37 = passivo circulante/ativo total. Para estabelecer se a empresa era solvente ou insolvente, a classificação adotada por (Elizabethsky, 1976) correspondeu a “Z” inferior a 0,5 a empresa era considerada como insolvente e “Z” superior a 0,5 era considerada solvente. O modelo de Elizabetshy (1976) pode ser representado pelo “termômetro” como mostra a Figura 1. MODELO DE…

..................................................... II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores” (grifo nosso) Em relação à fraude contra credores, ocorre toda a idéia que o credor já insolvente pratica negócio de transmissão gratuita onerosa de bens, na forma dos artigos 158 e 159 do Código de Processo Civil. Na presente demanda, o primeiro Réu doou para o segundo Réu, seu filho, o único bem livre e desembargado que possuía…

reembolsado pelos demais devedores nos seus respectivos quinhões, porém a cota de eventual devedor insolvente deverá ser repartida entre todos os devedores solidários. Tomemos como exemplo: A, B, C, D e E devem solidariamente a X a quantia de R$ 1.000,00 em partes iguais. Demandado A pagou toda a dívida, ocasião em que poderá exigir dos demais devedores a quantia de R$ 200,00 de cada um. Ocorre se B está insolvente, A ficaria num prejuízo (pois pagou toda a obrigação) maior de que os…

devedor. É necessário apresentar diferenças sutis apresentadas por parte da doutrina, entre insolvência e, a chamada insolvabilidade. Basicamente, Insolvabilidade seria a situação de o passivo patrimonial superior ao ativo (déficit patrimonial) e o insolvente seria inadimplente. A insolvência, por sua vez, pode ser real ou presumida. A insolvência, propriamente dita, real esta prevista no artigo 748, acima descrito. Mas existe outro meio de insolvência, que é a presumida. Para ser…

sentença; incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz. 4 INSOLVÊNCIA CIVIL O novo Código de Processo Civil instituiu o concurso universal de credores no título de “execução por quantia certa contra devedor insolvente”. A insolvência será caracterizada toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor (artigo 748, CPC). Segundo Humberto Teodoro Júnior, citando Prieto-Castro, pode-se definir a execução coletiva ou concursal como…

negócio passível de anulação, visto que o artigo 158 código civil diz que o negócio de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente,poderão ser anulados pelos credores. verifica-se que a fraude contra credores é caracterizada quando o devedor insolvente ou na iminência de se tornar insolvente se desfaz de seus bens para impossibilitar que seus credores tomem esses bens como pagamento de dividas. Podendo assim, caracterizarum ato ilícito e…

alcançar os do fiador. O artigo 828, do Código Civil, por sua vez, estabelece que "não aproveita este benefício ao fiador: I - se ele o renunciou expressamente; II - se se obrigou como principal pagador, ou devedor solidário; III - se o devedor for insolvente, ou falido". Outro benefício oferecido ao fiador é o da divisão, conforme alude o artigo 829, do CC, ao prever que "a fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre…

for oferecido suplemento suficiente ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito” (Art 157, § 2º). Fraude contra credores • Conceito: É o vicio social. Configura se quando o devedor desfalca o seu patrimônio, a ponto de se tornar insolvente, com o intuito de prejudicar os seus credores. Caracteriza se insolvência quanto o ativo, ou seja, o patrimônio do devedor , não é suficiente para responder pelo seu passivo. • Hipóteses legais: • A) Nas transmissões onerosas: para…

---------------------------------------------------------, por intermédio do advogado que esta subscreve, procuração anexa, vem, com acatamento e respeito à ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente: “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE” em face de ----------------------------------------------------------------------------------------------- pelos motivos que passa a expor: O Exequente se tornou credor do Executado pela quantia de R$…

junho e Lei nº 16/2012 de 20/04, e no item 45.º da sua exposição de motivos, em que justifica a figura como para obter um ponto de equilíbrio entre “o princípio fundamental do ressarcimento dos credores com a atribuição aos devedores singulares insolventes da possibilidade de se libertarem de algumas das suas dívidas, e assim lhes permitir a sua reabilitação económica. A consagração da exoneração do passivo restante é a consagração o nosso ordenamento jurídico do princípio do “fresh…