Insolvente

de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.(grifo nosso) Preceitua o artigo 106 do Código Civil Brasileiro, in verbis: Os atos de transmissão gratuita de bens, ou remissão de dívida, quando os pratique o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, poderão ser anulados pelos…

reembolsado pelos demais devedores nos seus respectivos quinhões, porém a cota de eventual devedor insolvente deverá ser repartida entre todos os devedores solidários. Tomemos como exemplo: A, B, C, D e E devem solidariamente a X a quantia de R$ 1.000,00 em partes iguais. Demandado A pagou toda a dívida, ocasião em que poderá exigir dos demais devedores a quantia de R$ 200,00 de cada um. Ocorre se B está insolvente, A ficaria num prejuízo (pois pagou toda a obrigação) maior de que os…

justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento, 49)O que é execução por quantia certa contra devedor insolvente? Para que se utilize o procedimento da execução por quantia certa contra devedor insolvente é preciso que alguém pleiteie em juízo a declaração de insolvência, ou seja, é preciso exercitar o poder de ação, não sendo possível a declaração ex officio da condição de insolvente, ou se ocorrer a insolvência presumida quando A insolvência civil precisa ser declarada…

bens com os credores. Esta é a chamada falência da pessoa física, ou insolvência. Prefiram o termo insolvência, pois falência é indicado para as empresas, conforme vocês verão em Direito Comercial/Empresarial. Então insolvente é a pessoa física que possui mais dívidas do que bens para satisfazer todas elas, pelo que deverá ser instaurado o concurso de credores com a declaração de insolvência, para a correta divisão dos bens entre os credores (955). …

remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. § 1o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente. § 2o Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles. Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou…

realizado por devedor em igual estado. A fraude contra credores é mecanismo ardiloso utilizado pelo devedor, para reduzir a garantia dos credores. Nos dizeres de Sílvio de Salvo Venosa, “é fraude contra credores qualquer ato praticado pelo devedor já insolvente ou por esse ato levado à insolvência com prejuízo de seus credores.” (Venosa, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 424). - A fraude contra credores torna o ato anulável, nos termos do artigo 171,…

reembolsado pelos demais devedores nos seus respectivos quinhões, porém a cota de eventual devedor insolvente deverá ser repartida entre todos os devedores solidários. Tomemos como exemplo: A, B, C, D e E devem solidariamente a X a quantia de R$ 1.000,00 em partes iguais. Demandado A pagou toda a dívida, ocasião em que poderá exigir dos demais devedores a quantia de R$ 200,00 de cada um. Ocorre se B está insolvente, A ficaria num prejuízo (pois pagou toda a obrigação) maior de que os…

quirografário. / Requisito Subjetivo: intenção de lesar o credor – conhecimento do adquirente sobre a situação do devedor. Tornar-se insolvente em virtude da alienação do bem de sua propriedade para terceiro. O estado de insolvência não precisa ser de conhecimento do devedor, é objetivo, ou seja, existe ou não, independentemente do conhecimento do insolvente. Pergunta de Prova: Quais os requisitos indispensáveis à caracterização da fraude contra credores, como se…

credores e simulação. A fraude contra credores corresponde a todo ato suscetível de diminuir ou onerar o patrimônio do devedor, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para o pagamento de suas dívidas, sendo praticada pelo devedor insolvente ou por este ato reduzido à insolvência. Nos dizeres precisos de Caio Mário, "Ocorre freqüentemente a fraude quando, achando-se um devedor assoberbado de compromissos, com o ativo reduzido e o passivo elevado, procura subtrair aos…

pela literatura consultada em modelos de credit scoring e consequentemente estes não puderam ser considerados neste estudo. Foi utilizada uma amostra aleatória para o grupo de solventes e uma amostra intencional (acessibilidade) para o grupo de insolventes. Após o processo de análise das variáveis, restaram dois modelos, que obtiveram um percentual de acerto de 89,2% e 85,8%, além de alta significância estatística para as variáveis inseridas. As principais variáveis dos modelos são:…