Insolvente

qualquer co-credor, enquanto este continua vinculado até que reembolse de suas quotas os demais credores solidários. 1. Obrigação Solidária CRÍTICA: daí a inconveniência, pois o credor que recebe o pagamento de todo o débito pode tornar-se insolvente ou apropriar-se da prestação, não repondo aos co-credores as partes de cada um. OBS: Uma vez estabelecida a solidariedade, os credores não poderão unilateralmente arrepender-se ou revogá-la, o que só será possível se houver…

Com relação aos vícios sociais, temos as fraudes contra os credores e os vícios sociais. Fraudes contra credores e a atuação criminosa do devedor insolvente ou na iminência de assim se tornar que se desfaz do patrimônio procurando não responder pelas obrigações anteriormente assumidas. Olha so que importante que, estou devendo para ‘’JOAO’’ verifico que não vou ter condição de pagar a divida, e penso ora se eu não quitar a minha divida com João que bem que ele pode tirar de mim em uma execução

seqüestro todas as coisas móveis, imóveis e semoventes. Segundo ANTÔNIO CONIGLIO, nesse conceito compreende-se não só as coisas singulares como também as coletivas, tais como os bens da empresa, bens que compõem herança e o patrimônio do devedor insolvente(17). O sistema processual brasileiro não permite o seqüestro de pessoas, sendo que a isso dá-se outras denominações, tais como depósito de menores ou incapazes (CPC, art. 808, V), guarda judicial de pessoas (CPC, art. 799) e…

sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os co-devedores. Há o direito de reaver, por parte do devedor, a parte que não lhe cabia da dívida, paga inteiramente apenas pela existência da solidariedade. Art. 284. No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente. Ainda que a divida seja remitida a…

INTRODUÇÃO Contra o devedor insolvente, o procedimento da execução forçada tem inicio com a declaração de insolvência. No entanto como o entendem muitos, não se trata de processo de conhecimento enxertado no processo executivo, e sim de pronunciamento sobre pressuposto básico e essencial da execução. Sem dúvida alguma, o processo de execução concursal se mistura, eventualmente, com a cognição ou processo de conhecimento, o que ocorre, sobretudo na verificação dos créditos. Inicialmente, porém,

credor expressamente concordar na troca do devedor. Artigo 299, CC, “É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava. Parágrafo único. Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.” B – Requisitos: 1) Existência e validade da obrigação;…

remissão de dívida (extinção da obrigação pelo perdão da dívida), ou contratos onerosos (exemplo: vende ou onera seus bens) com o intuito de prejudicar os direitos dos credores. Vale dizer que o devedor que faz essa disposição de bens já está insolvente, ou esses atos ocasionarão a insolvência do devedor, que não poderá mais arcar com suas dívidas. É importante ressaltar que são considerados negócios fraudulentos, os contratos onerosos, quando estiver notória a insolvência do…

população de insolventes. O mecanismo de análise discriminante pode ser assim resumido: a) Escolhem-se dois grupos (população), como, por exemplo, empresas insolventes e empresas solventes b) Coletam-se os dados (índices) das empresas de cada grupo. A análise discriminante busca encontrar uma função matemática, baseada em vários índices, que melhor discrime (separe) os dois grupos. Isto é, uma função capaz de informar se uma empresa se enquadra no grupo das solventes ou das…

o credor que perdoa deve pagar aos demais. Ele pode perdoar somente a sua cota-parte. Perdão equivale à quitação da dívida, por isso o compartilhamento entre os solidários. Se o que perdoou for insolvente, pode-se cobrar a cota do insolvente ao devedor. Quando o credor solidário, por ato pessoal, libera o devedor do cumprimento da obrigação, assume responsabilidade perante os demais cocredores, que poderão exigir do que recebeu ou…

se o devedor desfalca maliciosamente e substancialmente o seu patrimônio, a ponto de não garantir mais o pagamento de todas as suas dívidas, tornando-se com isso insolvente, com o seu passivo superando o seu ativo, configura-se fraude contra credores. Esta só é caracterizada, porém, se o devedor já for insolvente, ou tornar-se insolvente em razão do desfalque patrimonial promovido. Se for solvente, isto é, se seu patrimônio for suficiente para solver as suas dívidas, ampla é a sua…