Insolvente

de perigo, lesão ou fraude contra credores. (grifo nosso) Portanto, diante desse artigo mencionado entende-se como cabível esta ação pauliana no caso em questão, por ter havido uma clara fraude contra a credora, no caso a autora. O devedor já insolvente, sabendo de sua situação resolveu doar o seu único bem livre para o seu descendente, configurando a fraude, nesse sentido é o entendimento do relator nesse julgado. Procedida a doação de bens quando já pendia a execução, com a agravante de não

Também na consolidação fiscal e abordagem inflacionária. Em 17 de Setembro de 2011 a revista The Economist publica em sua edição virtual 4 hipóteses de programas que poderiam salvar o Euro. A Primeira é ver quais países são íliquidos e quais são insolventes dando cobertura aos governos solventes e reestruturando a dívida dos que não conseguem pagar. A segunda é manter em pé os bancos europeus para que agüentem os não pagamentos. A terceira é assumir a agenda de crescimento da Zona do…

Civil brasileiro diz que: “os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.”. A partir disto podemos perceber a clara intenção do réu de não pagar a dívida se tornando insolvente através de fraude. III. Dos pedidos: Diante do exposto pede-se: 1 .A citação do réu para que responda a…

forma de oposição do devedor à execução e, mesmo com os embargos, em havendo penhora de dinheiro, admite-se o levantamento de valores pelo exeqüente para manter a sua subsistência. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE (arts. 748 e ss.9) O devedor insolvente é aquele que possui mais dívidas do que patrimônio para saldá-las. Esta situação incide sobre a pessoa física ou jurídica, desde que esta última não seja empresa, já que para as empresas aplica-se a falência.…

população de insolventes. O mecanismo de análise discriminante pode ser assim resumido: a) Escolhem-se dois grupos (população), como, por exemplo, empresas insolventes e empresas solventes b) Coletam-se os dados (índices) das empresas de cada grupo. A análise discriminante busca encontrar uma função matemática, baseada em vários índices, que melhor discrime (separe) os dois grupos. Isto é, uma função capaz de informar se uma empresa se enquadra no grupo das solventes ou das…

Obrigações solidárias. Os herdeiros do devedor solidário, bem como os devedores perdoados (remitidos) participam do rateio da quota do devedor insolvente? De acordo com o art.276-CC, “Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores”. Pelo princípio geral da

movida por credores com a intenção de anular negócio jurídico feito por devedores insolventes com bens que seriam usados para pagamento da dívida uma ação de execução. A ação pauliana pode ser ajuizada sem a necessidade de uma ação de execução anterior. Diante do exposto de acordo com o código civil em seu art. 158 “Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão…

alienação. 1.QUAIS SÃO AS FASES EXISTENTES NO PROCESSO E EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSIVENTE E EM CONSISTE UMA DELAS? 2.QUAIS OS EFEITOS LEGAIS PRODUZIDOS PELA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA? 3. ESCLAREÇA A DIFERENÇA ENTRE EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR INSOLVENTE DO CONCURSO SINGULAR DE CREDORES INSTALADO QUANDO HÁ VÁRIAS PENHORAS. 4.QUEM PODE REQUERER INSOLVÊNCIA? PODE SER OFICIO? É OBRIGAÇÃO QUE SE IMPÕE AO DEVEDOR? 5. COMO O CÔNJUGE DO DEVEDOR CASADO PODE SER ATINGIDO PELA INSOLVÊNCIA?…

satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os co-devedores. O devedor que pagou a dívida integralmente tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os co-devedores. Art. 284. No caso de rateio…

ponto de não garantir mais o pagamento de suas outras obrigações (dívidas), tornando-se assim insolvente, com o seu passivo superando o ativo, configura-se a fraude contra credores. Desta feita, fraude contra credores é, portanto, todo o ato suscetível de diminuir ou onerar seu patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este apresenta para pagamento de suas dívidas, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzido à insolvência. A fraude contra credores não se confunde…