Insolvente

quitado imediatamente. Ex.: cheque à vista. O cedente apenas garante a existência do crédito, sem responder se o devedor se tornar insolvente (art. 296) Cessão de título de crédito “pro solvendo”  O crédito será descontado será descontado no futuro. Ex.: cheque pré-datado com pagamento daqui 30 dias. O cedente é obrigado a pagar ao cessionário se o devedor se tornar insolvente, salvo o contrário definido em contrário. RESPONSABILIDADE DO CEDENTE (art. 295 e 297) CESSÃO ONEROSA…

realizada perante os outros credores. O doutrinador, Carlos Roberto Gonçalves, afirma que é raro encontrar hoje um caso de solidariedade ativa no mundo dos negócios, por existir alguns inconvenientes, pois o credor que recebe pode se tornar insolvente e não pagar aos consortes as quotas de cada um. Nessa espécie de solidariedade, os credores ficam dependentes uns dos outros, ligados somente na sua honra e boafé e, se todos são dignos e corretos, nada tem a temer, mas, se, todavia, um deles

contra devedor solvente (é a mais comum). Art. 748 – execução por quantia certa contra devedor insolvente. Tem por objeto pegar um bem para responder por suas obrigações. (solvente tem patrimônio para responder). Sua finalidade é expropriar bens (penhorar bens para que sejam alienados judicialmente e cobrir o débito). Quando é contra devedor insolvente, ela ocorre quando o devedor não possui bens suficientes para solver suas dívidas (débitos…

o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos). Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação. A insolvência civil é a falência de quem não é comerciante, inclusive do rural. Segundo o Código de Processo é insolvente todo aquele que possuir dívidas superiores à importância de seus bens. 2.…

antigos(quem contrata com pessoa já insolvente não encontra patrimônio garantidor), pois a garantia do credor quirografário é o patrimônio do devedor (primitivamente era o próprio corpo do devedor, que podia ser preso, escravizado ou esquartejado); credor quirografário é o credor sem garantia real, ex.: hipoteca, penhor; ou sem garantia pessoal, ex.: aval, fiança; o ANIMUS NOCENDI não é relevante pois presume-se a fraude (presunção absoluta) desde que o devedor esteja insolvente (dívidas…

gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos”. O conceito de insolvência do devedor pode ser extraído da própria lei, embora em doutrina haja uniformidade quanto à sua conceituação: ‘É insuficiência do ativo realizável para cobrir o passivo; é insolvente o devedor, quando a soma do ativo de seu patrimônio é…

esclarecendo: só aquele que já era credor a época do ato de disposição ou oneração do patrimônio e que terá legitimação ativa para alegar a fraude contra credores. Em segundo lugar, é necessário que o credor interessado demonstre que o devedor e insolvente. Se o devedor for solvente, tem plena disponibilidade de seu patrimônio, desde que resguarde bens ou patrimônio suficientes ac, pagamento de seus débitos. Se, por exemplo, o devedor vende um imóvel, e com o resultado da alienação…

II) suportam sua parte na insolvência de seus ex-codevedores (CC, art.284) Artigo 284, Código Civil. No caso de rateio entre os codevedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolventes. Obs.: Os que não foram beneficiados continuam solidários, entretanto, o credor não poderá acioná-los senão abatendo no débito a parte correspondente aos devedores cuja obrigação deixou de ser solidária. A renúncia pode ser ainda…

não pode ser ato proveniente de pessoas insolventes, pois estariam causando prejuízos aos seus próprios credores, conforme artigo (385 CC), assim remissão é ato nobre de pessoas solventes que pode dispor-se a doar. Como exemplo; - Se A for insolvente (tendo este muitos credores) e perdoando B, C, D ....................., estes seus devedores, caracterizará fraude contra seus credores, como previsto no art. 158 CC. Assim, a remissão de dívida por insolvente é uma presunção absoluta de fraude.

gratuita de bens, remissão de dívida, transmissão onerosa de bens, pagamento antecipado de dívida vincenda, garantias reais insuficientes são praticadas pelo devedor insolvente ou por esses atos guindados à insolvência, em prejuízo do credor quirográfico. 4) Objetivo (eventus damni): Todo ato prejudicial ao credor, por tornar o devedor insolvente ou por ter sido realizado em insolvência. Subjetivo (consilium fraudi) – presunção legal do intuito fraudulento: má fé, deve haver intenção de…