Trabalho Fraude Contra Credores

TRABALHO-DIREITO CIVIL II
FRAUDE CONTRA CREDORES

ACADÊMICAS: Camila Girotto, Gisa Caroline Caieron, Danieli Alves e Gislaine Vargas

1) A fraude contra credores implica ato de alienação ou oneração de patrimônio, visando fraudar o cumprimento de obrigação pecuniária, mas em momento anterior ao início da discussão judicial da dívida. É instituto do direito material, com previsão legal no Código Civil, arts. 158 e 171, II, sendo considerado vício do negócio jurídico, tornando-o anulável.Cio Mário preleciona que constitui fraude contra credores toda diminuição maliciosa levada a efeito pelo devedor, com o propósito de desfalcar a garantia do credor (patrimônio do devedor), em detrimento dos direitos creditórios alheios, considerando como fraude tanto a manobra unilateral (caso em que macula o negócio ainda que dela não participe outra pessoa), como ato bilateral (caso em que a maquinação é concertada entre as partes). J. M de Carvalho Santos define a figura que ainda não ingressou em juízo, pois a obrigação pode estar em curso, sem poder exigir seu cumprimento. Segundo Maria Helena Diniz, constitui fraude contra credores a prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio, com escopo de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimento de direitos creditórios alheios. Wambier a define como ato de disposição de bens orientado pela vontade e consciência de prejudicar credores, na medida em que provoca a insolvência do disponente, diminuindo seu patrimônio de forma a impedir a satisfação do crédito.Como já ressaltado na introdução, o devedor não fica, em razão de ser devedor, automaticamente despido do direito de administrar seu patrimônio, inclusive em relação a atos de alienação ou oneração de bens. O que a lei visa evitar é que o devedor dissipe seu patrimônio a fim de tornar execução futura inviável. Pode o devedor, portanto, dispor livremente de seus bens, desde que resguarde patrimônio suficiente a garantir o pagamento de seus