Insolvente

obstante sua natureza pessoal, a ação pauliana apresentava-se como uma actio in rem, tendo por objeto a nulidade do ato fraudulento e a recuperação da coisa para o patrimônio do devedor".[5] No direito canônico, além de condenarem a má fé do devedor insolvente, os canonistas consagraram o princípio de par condictio creditorum, sendo notável a tendência no sentido de proteger os credores contra os meios fraudulentos de que se servisse o devedor. 4. AÇÃO PAULIANA NO DIREITO…

sua peculiaridade se dá pelo fato de a mesma ser feita de forma coletiva, em beneficio da universalidade de credores existentes. Convém salientar que não há a possibilidade da conversão da execução contra devedor solvente em oposição a devedor insolvente, caso no decurso da ação for verificável que o patrimônio da mesma for insuficiente para garantir seus débitos. Verifica-se neste aspecto, certa similaridade entre a insolvência civil com a falência de empresas, porem, diferencia-se no fato de

Seção VI Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. Art. 106. Os atos de transmissão gratuita de bens, ou remissão de dívida, quando os pratique o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, poderão ser anulados pelos credores quirografários como lesivos dos…

títulos executivos EXTRAJUDICIAIS. Tem 2 pressupostos: - inadimplemento do devedor; - titulo executivo extrajudicial. Espécies: execução para entrega de coisa, de obrigação de fazer/não fazer, por quantia certa contra devedor solvente/insolvente etc 3) PROCESSO CAUTELAR Tutela de urgência para assegurar o resultado de outros processos. Caráter instrumental e acessório. Pode ser típica, prevista em lei, ou atípica, sendo “batizada” conforme a criatividade do advogado. a a a

dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os co-devedores. Art. 284. No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente. Exemplos: Se existem 3 devedores e um paga toda a dívida, todos se exoneram e o que pagou tem direito de…

................................................7 Capítulo III Formas de ação cambial.................................................................................................................8 Capítulo IV Devedor solvente e devedor insolvente 4.1. Distinção...............................................................................................................................9 4.2. Forma de execução contra devedor solvente......................................................

patrimonial segundo o qual o patrimônio do devedor responde por suas obrigações. Esse patrimônio, se desfalcado maliciosamente, e de tal maneira que torne o devedor insolvente, estará configurada a fraude contra credores. Para caracterizar a fraude aqui argüida, o devedor deve firmar o negócio estando em estado de insolvência, ou tornar-se insolvente em razão do desfalque patrimonial promovido. Enquanto seu patrimônio bastar para o pagamento das suas dívidas, terá total liberdade de…

réus não agiram de má fé. E que foi dada a devida sentença para o processo. PESQUISA - A FRAUDE CONTRA CREDORES CONCEITO É o ato do devedor com o objetivo de diminuir, dilapidar ou onerar (dar em garantia) seu patrimônio a ponto de tornar-se insolvente, reduzindo ou eliminando o seu patrimônio em prejuízo dos seus credores. E, com base no PLT – Direito Civil Brasileiro, volume 1 - Parte Geral / Carlos Roberto Gonçalves: A fraude contra credores é considerada um vício social, em…

Inadimplente: é aquele que deixa de cumprir com suas obrigações / Devedor Insolvente: é aquele que não possui patrimônio suficiente para sanar a dívida. - Remição da Dívida: significa pagar a obrigação. - Hoje, em regra, não existe audiência no Processo de Execução. PROCESSO CIVIL VI – (06.02.15) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO * Aspectos Gerais - Devedor Inadimplente: é aquele que deixa de cumprir com suas obrigações / Devedor Insolvente: é aquele que não possui patrimônio suficiente…

amigas, amigos. “Não importa o que fizeram de mim, o que importa é o que eu faço com o que fizeram de mim.” Jean-Paul Sartre RESUMO Hoje o direito processual civil tem à disposição dos credores, mecanismos de defesa, caso os devedores insolventes no intuito de não honrar seus compromissos resolvem transferir seus bens prevendo uma possível penhora. Seja durante um processo em curso, o que seria fraude á execução, ou mesmo, antes da citação válida de um possível processo…