Insolvente

CEULP/ULBRA Curso: Direito – 8º período Disciplina: Processo Civil – execução Professor: Geraldo Cabral Execução por quantia certa contra devedor insolvente ATENÇÃO: 1° trabalho escrito para efeito de G1 – PRAZO PARA A ENTREGA: até o dia 12/03/2015. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE – CPC, arts. 748 a 776. Essa atividade deverá ser realizada seguindo os seguintes passos: 1) ler com atenção todos os artigos; 2) selecionar uma boa doutrina a respeito do assunto; 3) fazer

Petição Inicial De Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente 4 PETIÇÃO INICIAL Acadêmico: Naldson Pablo Amorim Silva CAXIAS – MA outubro – 2013 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS - MA. EXEQÜENTE: Kelly Miranda, brasileira, solteira, portador do RG nº 000000-0 /SSP-MA e do CPF nº 000.000.000.00, comerciante, residente e…

Introdução; II. Os efeitos sobre as ações declarativas; 1. O destino das ações; 2. A substituição processual do insolvente; III. Os efeitos sobre as ações executivas e sobre os processos nos quais tenha sido praticado qualquer ato de apreensão ou detenção de bens compreendidos na massa insolvente; IV. Os efeitos sobre as convenções arbitrais; V. Os efeitos sobre as dívidas da massa insolvente; VI. Os efeitos sobre as ações previstas no art. 82.º I. Introdução O processo de insolvência é…

Insolvência Civil Capítulo XLVI EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVÊNTE 149. EXECUÇÃO CONCURSAL 924. Execução coletiva e execução singular Pode-se assim dizer que há três requisitos para que um devedor seja considerado insolvente: • desequilíbrio financeiro/patrimonial, chamado patrimonial; • requisito pessoal, qual seja a condição de devedor não comerciante e por fim • requisito jurídico, que é a declaração judicial de insolvência. Há dois efeitos na declaração…

focalizar um índice isoladamente, mas olhar para o todo, uma vez que as análises de liquidez, endividamento, atividade e lucratividade se completam, fazendo-se necessário selecionar os índices financeiros capazes de diferenciar empresas solventes e insolventes, bem como atribuir pesos relativos à sua importância. O objetivo neste artigo é a utilização de um modelo econométrico, denominado Logit, em previsão de insolvência e análise financeira de empresas. Recebido em julho/2000…

empresa falir ou não. Para facilitar, o autor criou uma escala chamada de Termômetro de Insolvência, indicando três situações diferentes: Solvente, Penumbra e Insolvente, a saber: Os valores positivos indicam que a empresa está em uma situação boa ou “solvente”, se for menor do que –3 a empresa se encontra em uma situação ruim ou “insolvente” e que poderá levá-la à falência. O intervalo intermediário, de 0 a –3, chamada de “penumbra” representa uma área em que o fator de…

pois nela ocorre uma manifestação de vontade livre, porém de má-fé, uma vez que, é exteriorizada com o intuito de prejudicar terceiros. Sendo assim, fraude contra credores é o vício do negócio jurídico pelo qual o devedor insolvente, ou na iminência de tornar-se insolvente, pratica atos com o objetivo de diminuir o seu patrimônio, reduzindo a garantia dos credores. A fraude é vício de muitas faces. Está presente em inúmeras de situações na vida social e no Direito. Sua compreensão…

2- Peculiaridades da execução contra devedor insolvente. 2.1. – Características semelhantes entre o processo de insolvência civil e o processo falimentar. 2.2.- Diferenças entre o processo de insolvência civil e o processo falimentar. 3- Conclusão. 4- Referências bibliográficas 1. Introdução e breve relato histórico Levando em consideração todos os aspectos procedimentais e materiais da execução por quantia certa contra devedor insolvente, este breve estudo tem o objetivo de…

Insolvência22 Os Órgãos do Processo de Insolvência22 O Administrador da Insolvência22 A Assembleia de Credores24 A Comissão de Credores25 Efeitos da Declaração de Insolvência27 Efeitos sobre o Devedor e outras Pessoas27 Obrigações da Empresa Insolvente para com o Tribunal, o Administrador da Insolvência e os Credores28 Alimentos aos trabalhadores da Empresa Insolvente29 Efeitos Processuais29 Efeitos sobre os Créditos30 Conversão de Créditos31 Extinção de Privilégios…

créditos ou de outros direitos, nos termos e segundo o disposto no art.º 146º do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas – CIRE, contra a Massa Insolvente de xxxxxx – xxxxx LDA, Credores e a Insolvente supra identificada. Nos termos e com os seguintes fundamentos: 1º O Reclamante, xxxxxx, por Contrato de Trabalho celebrado com a ora Insolvente, xxxxxxxx, iniciou atividade profissional em 1 de Janeiro de 2008. – Doc. Nº1 2º Para sob as suas ordens, direção e…