Insolvencia

Índice
Introdução……………………………………………………………………………………...4
O Processo de Insolvência5
Pressupostos do Processo de Insolvência6
Consequências da Insolvência Involuntária9
Índices que revelam a situação de Insolvência9
A Fase Declarativa do Processo de Insolvência………………………………………11
Legitimidade Ativa11
O Devedor13
Petição Inicial14
Apreciação Liminar do Pedido de Declaração de Insolvência14
Oposição do Devedor17
Sentença de Declaração de Insolvência18
Meios de Reação20
Sentença de Indeferimento do Processo de Declaração de Insolvência22
Os Órgãos do Processo de Insolvência22
O Administrador da Insolvência22
A Assembleia de Credores24
A Comissão de Credores25
Efeitos da Declaração de Insolvência27
Efeitos sobre o Devedor e outras Pessoas27
Obrigações da Empresa Insolvente para com o Tribunal, o Administrador da Insolvência e os Credores28
Alimentos aos trabalhadores da Empresa Insolvente29
Efeitos Processuais29
Efeitos sobre os Créditos30
Conversão de Créditos31
Extinção de Privilégios Creditórios e Garantias Reais32
Efeitos sobre os Negócios em Curso33
Atos que prejudicam a Massa Insolvente33
Resolução Incondicional34
Forma de resolução dos Atos Prejudiciais e Prescrição desse Direito35
Créditos, Administração e Liquidação da Massa Insolvente35
Administração e Liquidação da Massa Insolvente36
Pagamento aos Credores37
O Plano de Insolvência38
Legitimidade Ativa38
Conteúdo38
Admissão da Proposta39
Administração pelo Devedor41
Disposições Específicas da Insolvência de Pessoas Singulares42
Encerramento do Processo43
Conclusão46
Bibliografia48
Webgrafia48

Introdução

No decurso da cadeira de Direito Comercial, lecionada pela Professora Drª. Sancha de Campanella, foi pedido aos alunos que realizassem um trabalho sobre um determinado tema onde pudessem ser aplicados os conhecimentos adquiridos ao longo do semestre no âmbito do Direito Comercial. O tema proposto ao grupo foi a Insolvência, no qual o grupo se deveria debruçar sobre o