Insalubridade Reclamação

nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS em epigrafe, apresentada por ANDRE devidamente qualificado na exordial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: I- RESUMO DOS FATOS Lastreada as infundadas alegações, requer o autor pleitear a esta justiça especializada, as verbas rescisórias, quais sejam: Aviso Previo indenizado, férias proporcionais acrescida de 1/3, 13º salário proporcional 12/13, FGTS mais 40%, seguro desemprego, Adicional de Insalubridade Grau Máximo,

estabelecida na Rua... nº... bairro..., por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Com fulcro nos artigos 847 da CLT c/c o artigo 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move LUIZ GONZAGA, já qualificado nos autos pelas razões de fatos e de direito que a seguir passa a expor: I – PRELIMINARMENTE Arquivamento da Reclamatória Trabalhista A Consolidação das Leis do…

Minas Gerais, vem, por seu advogado intra firmados, instrumento de produção em anexo, os quais deverão receber todos os avisos e notificações no endereço profissional na Av. Competente, nº 10, Centro, Montes Claros, Minas Gerais, propor a presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da Empresa Metalúrgica Metal Claros S/A, De pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 02.050.200/0001-40, situado na Av. Deputado Plinio Ribeiro, nº 200, Bairro Jardim Palmeiras, cep 39.403.076, Montes Claros,…

------------ INSALUBRIDADE: Informa o reclamante que no setor em que ele trabalhava havia uma bomba de combustível (PERICULOSIDADE 30% sobre os salários 193 P. 1º CLT e súmula 39 – NR 16 da portaria 3.214/78 do MTE) para abastecimento dos veículos da empresa. Que havia também um depósito ao lado de sua sala onde ficavam armazenados diversos produtos químicos e que ele tinha contato com querosene pois efetuava auxílio aos motoristas com pequenos reparos de motor. (INSALUBRIDADE – 192 CLT – 10%

Santana de Parnaíba/SP - CEP: 06530-501, por seu advogado, legalmente constituído, conforme procuração em anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ------------------------------------------------- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ------------------------------------------------- RITO ORDINÁRIO em face de “PRODUTORA DE CHARQUE CAMPEÃO LTDA”, devidamente inscrita no CNPJ Nº 07.778.727/0001-43, estabelecida na Rua Florianópolis, nº. 796 –…

RG sob o nº tal, CPF, residente e domiciliado na Rua tal, nº 00, por seu advogado infra assinado, com escritório à Rua tal, vem, com fulcro nos arts. 840 parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito sumaríssimo, em face da empresa TELE S.A., inscrita no CNPJ, localizada na Rua tal, Jundiaí, estado de São Paulo, pelos seguintes fatos e fundamentos: PRELIMINARMENTE, requer os benefícios da assistência…

empregados acertaram com o engenheiro. Após a conclusão da obra, Armando demitiu todos os empregados contratados, e o mestre de obras, Francisco, ingressou com uma reclamação trabalhista contra Armando e Antônio, formulando pedido de condenação subsidiária de Antônio nas verbas pleiteadas (horas extras e reflexos e adicional de insalubridade). QUESTÃO: Considerando os fatos narrados nessa situação hipotética, elabore, na condição de advogado(a) contratado(a) por Antônio, a peça…

pleiteando direitos da mesma natureza em face de seu empregador conforme art. 842, da CLT. Modos de Solução dos Dissídios Individuais OS dissídios individuais se desenvolvem de três modos, conforme o valor dado à causa na data da distribuição da reclamação trabalhista. Esses modos de composição dos dissídios individuais, que especificam o conjunto de atos processuais que deverão ser praticados por todos os sujeitos do processo, são denominados de procedimentos. As causas cujo…

trabalhadores. d) INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE A insalubridade e a periculosidade têm como base legal a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Título II, cap.V seção XIII., e lei 6.514 de22/12/1977, que alterou a CLT, no tocante a Segurança e Medicina do Trabalho. Ambas foram regulamentadas pela Portaria 3.214, por meio de Normas Regulamentadoras. INSALUBRIDADE – NR-15 A palavra insalubre vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença. Insalubridade em termos…

pago pelo empregador ao empregado como contraprestação ao serviço realizado, em decorrência do contrato de trabalho. Remuneração abrange o salário contratualmente estipulado mais outras vantagens como gratificações, horas extras, adicional de insalubridade, etc. Remuneração é gênero, do qual o salário é espécie. 2) Quais os princípios aplicáveis ao salário? Princípio da irredutibilidade: Significa que o salário não pode sofrer redução em seu valor, salvo na hipótese do artigo 7º,…