Insalubridade Reclamação

“A” propôs Reclamação Trabalhista contra “B” pleiteando horas extras e reflexos e adicional de insalubridade. O juiz em sentença condenou a empresa ao pagamento adicional de insalubridade mesmo sem a realização de perícia, não se manifestando sobre a prescrição bienal arguida na contestação. Como advogado do prejudicado atue. Embargos de Declaração – Tem previsão legal no art. 897-A da CLT. Quanto as possibilidades de cabimento do embargos de declaração no processo do trabalho em sentença ou

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Postado por José Alberto Araújo em 16 junho 2014 às 21:16 Exibir blog Os alunos do Curso de Prática de Advocacia Trabalhista do IDF receberão modelos de petições dentre elas, Reclamações Trabalhistas, contestações, Recurso Ordinário, Recurso de Revista, etc. CURSO: PRÁTICA DE ADVOCACIA TRABALHISTA Carga horaria: 09 Horas. Realização: Curso Prof. Alberto Araújo Certificação: Instituto Brasiliense de Direitos Fundamentais A quem se destina:…

Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade Segunda, 03 Dezembro 2012 07:00 TRT/CE - Assessoria de Comunicação Social Uma recepcionista que trabalhou durante dois anos no hospital São Mateus, em Fortaleza, vai receber adicional de insalubridade de 20%, calculado sobre o salário mínimo. Decisão unânime da segunda turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará confirma sentença do juiz da 15ª vara do trabalho de Fortaleza. Em sua reclamação trabalhista, a…

inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número XXXXXXXX, CTPS nº XXX Série nº XXX, residente e domiciliada na _______________, nº__, _____, CIDADE-ESTADO, vem através de seus procuradores que esta subscrevem (procuração em anexo), apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, em face de ___________, pessoa jurídica de direito privado, situada na _________________________________ S/N, cidade de– ESTADO, inscrita no CNPJ sob o…

419-640, vem, por seus advogados que a presente subscreve, devidamente constituído por instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional in fine, onde deverão receber todas notificações e intimações, perante V. Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra V2 AMBIENTAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.091.779/0001-87, com sede na Rua Severino Ribeiro Viana, n.° 69, Jardim Fragoso, Olinda/PE, CEP: 53.250-161, onde deverá ser…

autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público. 202) No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta. A) A reclamação pode ser utilizada como sucedâneo de recurso, segundo a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. B) A Súmula do Supremo Tribunal Federal despida de eficácia vinculante é paradigma apto a dar ensejo ao conhecimento da reclamação. C) A reclamação é cabível, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado do ato…

TURMA, DOUTOS JULGADORES, O recorrido propôs reclamação trabalhista em face da recorrente, ação esta julgada parcialmente procedente e que originou a interposição do recurso ordinário ora contra razoado. No entanto, referida decisão não merece reparo, pois em plena consonância com os preceitos legais. Senão vejamos: I- DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Sustenta o Recorrente que a r. sentença merece ser reformada quanto ao adicional de insalubridade deferido e seus reflexos em outra…

SALVADOR-BAHIA. AUTOPEÇAS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Ruaxxxxxxxxxxx, nº , Centro, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas – Bahia, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados subscritos nos autos da reclamação trabalhista (processo n° .2011.5.05.0000), proposta por ADELI xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO e o faz com base nos seguintes fatos e fundamentos: DA INÉPCIA DO PEDIDO DE DANO…

pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação e o vestuário concedidos in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. c) O adicional de insalubridade fixado pela legislação trabalhista corresponde sempre a 30% do salário mínimo, independentemente de previsão contratual. d) Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens,…

respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra a empresa Frigorífico Boi Zebu LTDA, (qualificação e endereço completo da empresa), pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passo a expor. I. DADOS GERAIS O Reclamante foi contratado pela empresa em 20/05/2007, onde deveria tinha como de desossador, recebendo o salário-base da categoria mais o adicional de insalubridade de 10%. Residia em Cacoal e a prestação de serviço era em Pimenta