Insalubridade Reclamação

00176-2012-051-03-00-3 JOSÉ BOSCO FALÁCIA, já qualificado nos autos em epigrafe, propôs reclamação trabalhista em face de HERNANI RICO COMPRA TUDO ELÉTRICA LTDA., pedindo o pagamento de horas-extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e indenização por danos morais e materiais, além de honorários de sucumbência. A sentença do Tribunal de origem julgou improcedente o pedido de adicional de insalubridade, condenando o reclamante a litigância de má-fé…

(EPIs) e adicional de insalubridade. As normas do NR15 diz que a exposição ao calor, desde que esteja acima do nível de tolerância, é considerada uma atividade insalubre. Em conseqüência disso, o exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário base do empregado, ou previsão mais benéfica em Convenção Coletiva de Trabalho, equivalente a 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo, como é o caso

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- LTDA. EPP e outro – já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista, em que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, em trâmite por essa E. Vara e Secretaria, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar seus inclusos QUESITOS para o Ilustre Perito prestar seus esclarecimentos e as informações necessárias para a realização do laudo pericial de Insalubridade, bem como abstem-se de indicar assistente técnico.…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SALÁRIO MÍNIMO OU BASE? O art. 192 da CLT assim coloca: “O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.” Pelo texto celetista (a redação do art. 192 é de 1977), o…

as notificações e intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1°, 659, X, ambos da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, 282 e 273 do Código de Processo Civil – CPC propor a presente RECLAMACÃO TRABALHISTA com pedido de antecipação de tutela para reintegração de empregado estável, pelo rito ordinário em face da empresa Ponto a Ponto LTDA., empresa comercial, pessoa jurídica de direito privado , inscrita no CNPJ de nº ...,…

Matéria: INSALUBRIDADE 1) Conceito: Em síntese, pode-se definir uma atividade insalubre como aquela que afeta ou causa danos à saúde do empregado, provocando, com o passar do tempo, doenças e outros males. A CLT traz em seu bojo, a definição mais completa do vem a ser uma atividade insalubre, senão vejamos: Artigo 189 - Caput "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a…

G UILHERME ROEDER NETO MARCOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE VASQUES NIVALDO ROEDER FILHO LAUDOS PERICIAIS DE INSALUBRIDADE SÃO MATEUS DO SUL – PR 2005 G UILHERME ROEDER NETO MARCOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE VASQUES NIVALDO ROEDER FILHO LAUDOS PERICIAIS DE INSALUBRIDADE Monografia apresentada para obtenção do título de Especialista no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho, Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Orientadora: Profª.…

procurar a Defensoria Pública de seu estado. Após esse passo deve-se iniciar ação, deve apresentar documentos como RG, CPF e carteira de trabalho. Juntar materiais que possam provar a sua reclamação e contatar possíveis testemunhas também é muito importante. Também há possibilidade de se fazer uma reclamação verbal na Justiça do Trabalho, porém ai o processo demora mais. DIREITOS TRABALHISTAS Os direitos trabalhistas existem desde o dia primeiro de maio de 1943. Quando a CLT, Consolidação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - .... REGIÃO - COMARCA DE .... ...., devidamente qualificado nos Autos nº ...., de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista, que move em face de ...., também qualificado, através de suas Advogadas e Procuradoras infra-firmadas, estabelecidas profissionalmente no endereço abaixo transcrito, onde recebem notificações em geral, vêm, com o respeito costumeiro a Vossa Excelência, apresentar CONTRA-RAZÕES

CEP: XXXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, por seus advogados infra assinados, conforme instrumento de procuração anexo, com escritório profissional à......., onde recebe notificações e intimações, perante Vossa Excelência propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX, localizada na ........... _____________