Insalubridade Reclamação

adicionais de insalubridade e periculosidade A controvérsia jurídica sobre o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade poderá acabar. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem (19), projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que regula a aplicação do adicional de insalubridade e de periculosidade. Sem uma legislação que definisse a questão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula 293 para regular a aplicação do adicional de…

Turma, A r. sentença ora vergastada deferiu os pleitos autorais, no que tange à reintegração do reclamante aos quadros funcionais desta recorrente, determinando, inclusive, o pagamento dos salários vencidos. Deferiu, outrossim, o adicional de insalubridade em grau máximo, bem como, os pedidos correspondentes às multas dos artigos 467 e 477, CLT, horas extras alegadas e verba honorária, no importe de 20% sobre valor da condenação. Desta feita, por estar a douta sentença totalmente…

1. INTRODUÇÃO Insalubridade e periculosidade são parecidos, porém diferentes, esses termos podem dar um nó na cabeça de muitos de nós. Esse trabalho tem objetivo único de demonstrar a diferença entre eles. 2 PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE Ao assinar o contrato de trabalho, o funcionário passa a ser subordinado a um superior hierárquico. Isso quer dizer que um manda e o outro obedece... mas há regras para isso. A chefia pode mandar

salarial para toda a categoria. Esse trabalhador também tem direito? 3) Quando o empregado casa, ele pode faltar o serviço sem ter descontos salariais? 4) É possível o recebimento do adicional de periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo? 5) Qual a diferença entre Insalubridade e Periculosidade? 6) Como saber se uma atividade é Insalubre? 7) Meus salários estão atrasados, o que devo fazer? 8) Meu chefe diminuiu meu serviço e eu passei a ganhar menos. Ele está me forçando a…

76105/00016-MA, cadastrado no PIS sob o nº 12634286378, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora das Dores nº 12, Vila Olinda, Rio Verde, Goiás, CEP 75901-730, por seu advogado que esta subscreve com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de LUCIANO NOVAES ASSIS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.376.246/0001-46, denominada FORRO GERRO IMPERIAL, estabelecida à Rua 09 (Nove) s/nº Qd. 03 Lt. 57, Setor Tocantins, (próximo a Fesurv) Rio Verde, Goiás,…

Reclamação Trabalhista INTRODUÇÃO Amanda Marques, brasileira, maior, casada, vendedora, nascida em 19 de setembro de 1979 portadora do RG.29.997.185 – 4 e CPF. 118.818.648-90, que reside na Rua Saldanha Mario, 12, Jardim Rio Branco – Jundiaí – SP, procurou o advogado Carlos Carpa inscrito devidamente na OAB/SP sob numero 192837, especialista em casos voltados para o direito trabalhista, a fim de fazer uma reclamação trabalhista e verificar se havia uma forma

com tintas, solventes, poeira, além de outros produtos químicos que geram insalubridade em grau máximo, sendo que, em nenhum momento houve o pagamento do adicional de insalubridade. IV- A reclamada não indenizou nem pediu para que o reclamante cumprisse o aviso prévio. V- Por fim, a reclamante não percebeu o que realmente à esta é devido (aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, insalubridade e multa dos arts. 467 e 477, § 8º, CLT), o que vem de encontro…

xxxxxxxx, onde recebe as intimações, vem, com o devido e necessário respeito, a conspícua presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista proposta por XXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões e fundamentos a seguir expostos, para ao final requerer o que se segue: A RECLAMAÇÃO O reclamante ajuizou a presente ação trabalhista visando à condenação do reclamado ao reconhecimento do vínculo empregatício a partir de…

Insalubridade e Periculosidade Conceito Geral “Adicional, no sentido comum, significa algo que se acrescenta. No sentido jurídico, adicional é um acréscimo salarial que tem como causa o trabalho em condições mais gravosas para quem o presta.” (Nascimento, pág 387 – 29 edição). Insalubridade O empregado que mantém contato continuo e exposição a agentes nocivos à saúde que estejam a cima dos limites superiores aos limites estipulados pela Norma Regulamentadora de número 15 do Ministério do

1 EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ITUIUTABA/MG. Processo nº.: 02503-39-2013-503-0063 HOMERO ALVES BATISTA, já qualificado nos autos em epígrafe, da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que promove em desfavor de COMPANHIA ENERGETICA DO VALE DO SÃO SIMÃO, igualmente qualificada, vem com o devido respeito e acatamento à digna presença de V. Exa., por seus advogados e procuradores, apresentar em tempo hábil IMPUGNAÇÃO a PERÍCIA de fls., pelo que tem a expor…