Insalubridade Reclamação

restou rejeitada a pretensão do recorrente quanto à decretação da revelia e confissão da 2ª recorrida quanto à matéria fática. Consoante previsão legal, a CLT, art. 844, diz: “o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato”. A CLT, por seu art. 769 diz que: “nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do…

no Estatuto da entidade sindical. Recebe, desde novembro de 2012, o salário mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de diárias de viagem em valor correspondente a 63% do seu salário. A empresa que já não vinha pagando o adicional de insalubridade devido em grau médio, não concedeu e nem pagou as férias de todos os seus empregados, sem exceção, dos últimos cinco anos. Em 09.10.2013, Luiz Almeida Santos foi demitido sem justa causa, ignorando o empregador imunidade do referido…

audiência a fim de serem ouvidas. D) em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis. Questão 9 (OAB 2011.3) Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo…

JUIZ DA VARA DO TRABALHO EM PATOS/PB MANOEL MEDEIROS DE ARAUJO, brasileiro, casado, operador de maquina fixa, residente domiciliado à Av. Sebastião Monteiro, 62, Monte Castelo, Patos/PB, vem perante vossa excelência propor a presente ação de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: ALEXANDRE AUGUSTIN, empresa de direito privado estabelecida à ROD. BR 364 KM 118, Zona Rural do município de Pedra Preta/GO, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS O reclamante foi contratado pela…

por seus advogados e bastante procuradores, desta subscritores, com endereço profissional na Rua ......... CEP........, onde receberão notificações e intimações oriundas deste feito, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor Reclamação Trabalhista, pelo rito ordinário, em face de Júlio Simões Logística S.A. (1ªRda), com CNPJ 52.548.435/0027-08, estabelecida na Avenida Saraiva, 400, Brás Cubas, Mogi das Cruzes(SP), com CEP 08745-140, JSL S.A. (2ªRda), com CNPJ…

efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre as insalubres, que é ato da competência do Ministro do Trabalho e Previdência Social." 3.2.Agentes Nocivos A distinção dos agentes nocivos à saúde, bem como os limites de tolerância estão previstos nos anexos da NR 15, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78, com alterações posteriores. 3.4.Caracterização e Classificação da Insalubridade A…

______________________________, nº ______, CEP XXXXX-XXX, vem perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado que no final assina, com escritório profissional localizado na rua ____________, nº _____, CEP XXXXX-XXX (artigo 39, I, do CPC), ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de MARMORIA PEDRA LTDA., (denominação social), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com endereço na…

acessórios, portador da CTPS nº 6655197 série 0030/MG, da CI nº: MG – 11.120.550 PCMG e do CPF: 054.769.996-47, residente e domiciliado à Rua Vera Cruz, nº 348, Industrial, Contagem/MG CEP: 32230-190 vem por sua advogada in fine assinada, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: AUTO ELÉTRICA TOLENTINO LTDA, CNPJ 00.771.405/0001-23, localizada na Rua Tiradentes, nº 3003, B. Industrial, Contagem, MG – CEP: 32.230-020, pelos fatos e fundamentos que expõe, para ao final requerer o…

portadora da cédula de identidade nº. 08369742-5 expedido pelo IFP/RJ, do CPF nº., requerendo, desde já, que as publicações e notificações postais sejam expedidas em nome de, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promover a presente; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da VIAÇÃO UNIÃO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua General Mena Barreto, nº. 90 – Bairro 25 de Agosto – Duque de Caxias – RJ, Cep nº. 25.075-120, na pessoa de seu representante legal, pelos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 50º VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Reclamação Trabalhista n.º 2009.045.00789-8 ASA BRANCA, pessoa jurídica, CNPJ nº :__________, sediada na Rua _____________, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito, que lhe move MARCIO, já qualificado na presente demanda, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua _______________, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua