Insalubridade Reclamação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SERTAOZINHO-PR. ...., por meio de seu advogado que a esta subscreve, propor pelo rito ordinário a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de em face de ..., bem como em face de ......., pelos motivos de fato e de direito a seguir descritos: I – DOS FATOS O reclamante foi contratado pela 1ª reclamada em 23/02/2011, em regime de trabalho temporário, para exercer a função de ajudante de produção na 2ª reclamada.

Durante esse período, o reclamante percebeu a remuneração no valor de RS 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Trabalhava de segunda a sexta feira, sempre das 08h às 18h, com 02 horas de intervalo para o almoço. Acontece que, o Reclamante ajuizou Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de periculosidade, apesar de o escritório onde o mesmo trabalhava se encontrar em área considerada fora de risco da reclamada. Alega o mesmo, que diariamente, ele tinha que ir na área de…

O Trabalho noturno e o direito a adicional de insalubridade 2 Características da atividade ou operação insalubre 2 Direitos do trabalhador em atividade insalubre 3 Relação da NR 15 com a NR 9 3 Relação da NR 15 com a caracterização de atividade especial, visando a concessão da aposentadoria especial 3 Quanto ao pagamento do adicional de insalubridade poder ser suspenso e eliminado. 4 Direito adquirido no pagamento do adicional de insalubridade 4 Caracterização o exercício de…

caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. (destacou-se) Ao regulamentar a matéria, a Lei n.º 11.417, de 19/12/2006, também traz inovações. Estabelece, entre outras coisas, que, do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente, cabe…

por seu advogado ao final assinado, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move xxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO ao presente feito, com base nas razões de fato e fundamentos de Direito que passa a expor. I. RESUMO DO PEDIDO Em síntese, pleiteia a reclamante: (i) indenização por suposto período de estabilidade provisória; (ii) adicional de insalubridade; (iii) benefícios da justiça gratuita;…

., vem, por suas advogadas in fine assinados, com escritório profissional na Rua................................................., endereço este que desde já indica para receber notificações, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por , brasileira, portadora do CPF-MF nº e CI nº residente e domiciliada na Rua.............., CEP.: .........................., aduzindo para tanto o que se segue: Preliminarmente, é necessário…

reflexos e integrações, porque indevidas. 4. DA INSALUBRIDADE INEXISTENTE Não há que se falar em trabalho insalubre nas dependências da reclamada, porque o estabelecimento além de ser bem iluminado, amplo e bem ventilado, o obreiro, na função de ajudante apenas e tão somente auxiliava os mecânicos profissionais que faziam as mecânicas dos veículos face sua pouca experiência no ramo e na mecânica de caminhões. Dessa forma, NÃO HAVENDO INSALUBRIDADE NA FUNÇÃO EXERCIDA PELO…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Termo Judiciário de Floresta-PE ATA DE JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N.º 0000326-42.2010.5.06.0381 Aos dez dias do mês de setembro do ano 2010, às 13h45, estando aberta a audiência da Vara do Trabalho desta cidade, na sala respectiva, com a presença da Sra. Juíza do Trabalho Substituta, ROBERTA VANCE HARROP, foram apregoados os litigantes: ELI RONALDO CASSIANO PEREIRA, Reclamante, DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A,…

acordo com este entendimento a Súmula 308 do TST dispõe: "I- Respeitado o biênio subseqüente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, as anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato.” No caso, o Reclamante não respeitou o prazo legal. Dessa forma, requer a extinção do feito, em relação aos pedidos formulados no período de cinco anos da…

estabelecido no Estatuto da entidade sindical. Recebe desde novembro de 2001, o salário mensal de R$ 3.000,00, acrescido de diárias de viagem em valor correspondente a 63% do seu salário. A empresa que já não vinha pagando o adicional de insalubridade devido em grau médio, não concedeu e nem pagou as férias de todos os seus empregados, sem exceção, dos últimos cinco anos. Em 09/10/2002 Luiz Toro Bagga foi demitido sem justa causa, ignorando o empregador imunidade do…