amor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA TRABALHISTA DE PIRACICABA-SP

Celso Furtado, brasileiro, casado, caldeireiro, portador da CTPS nº 0123456 Série nº 056 e da identidade 02.6789.345, inscrito no CPF nº 333.777.999-55 e cadastrado no PIS sob o nº 11.333.000.008, residente e domiciliado à rua Treze de Maio, nº 11, centro, Piracicaba- SP, CEP nº 13.430-310, vem por meio de seus advogados infra-assinados à Rua Virgínio Amante, nº 58, Coimbra, Piracicaba- SP, vem propor a presente:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra
Real Metalúrgica LTDA., CNPJ nº 30.126.126.0001/00 com sede na Avenida Luiz de Queiroz, Km 40, Unileste, Piracicaba- SP, CEP nº 13.001-02,

DOS FATOS

Celso Furtado foi contratado pela reclamada na data de 10 de janeiro de 1998 para exercer a função de caldeireiro submetido ao risco máximo à sua integridade física. No entanto, não recebeu nenhum equipamento de proteção individual (EPIs) e nem mesmo recebia pagamento correspondente ao adicional.
Trabalhava nos horários compreendidos entre: Uma semana das 06:00 às 14:00 horas, outra semana das 14:00 às 22:00 horas, e ainda, a terceira semana das 22:00 às 06:00 horas, de segunda a sexta-feira com 1 hora de almoço e descanso tanto no período diurno como noturno. Recebia como último salário a quantia de R$8,50/ hora.
Foi dispensado sem justa causa em 30 de dezembro de 2013.Contudo, até a presente data, não lhe foram pagas as verbas rescisórias e os demais reflexos inerentes à sua jornada que foi cumprida durante todo o contrato de trabalho, principalmente o FGTS que nunca foi depositado.

DO DIREITO

Por se tratar o reclamante de caldeireiro e ter sido submetido a intensas fontes de calor, com risco elevado de comprometimento em sua integridade física, o empregador deveria proporcionar os equipamentos de proteção individual (EPIs) e adicional de insalubridade.
As normas do NR15 diz que a exposição ao calor, desde que esteja acima do nível de