Perguntas e respostas

“A” propôs Reclamação Trabalhista contra “B” pleiteando horas extras e reflexos e adicional de insalubridade. O juiz em sentença condenou a empresa ao pagamento adicional de insalubridade mesmo sem a realização de perícia, não se manifestando sobre a prescrição bienal arguida na contestação. Como advogado do prejudicado atue. Embargos de Declaração – Tem previsão legal no art. 897-A da CLT. Quanto as possibilidades de cabimento do embargos de declaração no processo do trabalho em sentença ou acórdão, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos seguintes casos de omissão ou contradição no julgado, ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Vale observar, que os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. Quanto ao prazo para interposição dos embargos é de 5 (cinco) dias.
2. “A” promoveu RT contra a empresa “B”, pleiteando equiparação salarial com o paradigma “C”. A empresa “B” contestou o feito, alegando que o paradigma, apesar de trabalhar na mesma função do Reclamante, fazia-o em outra unidade, ou seja, enquanto o Reclamante trabalhava em São Paulo/SP, capital, o paradigma trabalhava na cidade de Varginha-MG, e a diferença salarial derivava das convenções coletivas de trabalho que determinavam salários diferenciados. A vara do Trabalho julgou procedente a Reclamação. Como advogado de “B”, acione a medida judicial cabível. Resposta: Recurso Ordinário - Estabelecido no art. 895 da CLT, tem cabimento para a instância superior nas decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízo, no prazo de 8 (oito) dias e nas decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos
3. “A” propôs RT contra “B” pleiteando reintegração