PERGUNTAS E RESPOSTAS

PERGUNTAS E RESPOSTAS:

*MÓDULO I: Os principais aspectos das Normas Constitucionais e da legislação internacional relacionadas à atuação policial no contexto do Estado Democrático de Direito.

P. Como adequar "As Normas Constitucionais, a legislação internacional e atuação policial", sem se descuidar dos direitos e garantias fundamentais.

R. O Estado Democrático de Direito ideal só ocorre quando o cidadão compreende, não só o seu papel na sociedade, como também de cada sujeito. Resumindo, é aquele velho jargão: “O seu direito termina quando o meu começa”. Ou seja, existem os direitos, mas também os deveres. Quando estamos no discurso, apontamos muitas falhas quanto a ação policial, porque na lei se encontra muitas brechas para isso, só que, em muitos momentos não se considera os muitos desdobramentos que surgem no cotidiano daquele agente pública responsável por garantir a lei e ordem, são situações, muitas vezes que vai além daquilo que foi visto num treinamento de poucos meses. Como é abordado nesse módulo: “É com base nesse contexto jurídico que o membro de um órgão policial deve executar as medidas cabíveis para a manutenção e restabelecimento da ordem pública, por meio de técnicas e tecnologias policiais alinhadas com os direitos e garantias fundamentais, cujo núcleo é vertido para a proteção da dignidade da pessoa humana”. Isso é certo, entretanto, a lei determina que a ordem deve ser mantida, mas para mantê-la, é necessário manter a autoridade, antes de tudo.

*MÓDULO II: Aspectos jurídicos relacionados à abordagem policial.

P. Comente sobre a "fundada suspeita" , aspecto essencial a ser observado na atividade policial.

R. A violência no país tomou proporções sem precedentes. Isso é fato. Meses atrás foi noticiado que uma criança de 8 anos alvejou uma menina de 14, com uma espingarda de chumbinho, em troco de um saco de pipoca. Esse episódio aconteceu no Riacho Fundo II. Hoje, fazer uma abordagem é uma tarefa extremamente difícil, pois