Inquérito Policial Eletronico

PENAL Ao redigir o preâmbulo, fique bastante atento com o verbo que deve ser empregado antes do nome da peça que será desenvolvida. Procure seguir o nome mencionado no texto legal. Os mais comuns são os seguintes: REQUERER instauração de inquérito policial; REQUERER liberdade provisória; REQUERER relaxamento de prisão em flagrante; REQUERER revogação da prisão preventiva/temporária; OFERECER representação; OFERECER queixa-crime; APRESENTAR defesa preliminar;…

idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos: (5) apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita; (6) comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não…

especificamente ao tema “monitoramento eletrônico”, vigilância eletrônica de presos, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro através das Lei, 12.258 de 2010, que fazendo uma analogia com o futebol, dá o “ponta é inicial” e na continuação do caminho, ou “jogo, entra no “segundo tempo” a Lei 12.403 de 2011, estendendo a aplicação das medidas para execução de pena de pessoas condenadas em regime semiaberto e aberto, e também aos indiciados (durante o inquérito policial) e aos…

passivo do crime. Ex: o furto: é um crime comum pode ser praticado por qualquer pessoa contra qualquer pessoa. Crimes Próprios da internet: O ambiente digital ou eletrônico é o alvo em especial, seja o dispositivo(maquina) ou o conteúdo(informações). Crimes Impróprios da internet (praticado com auxilio): O ambiente digital ou eletrônico é apenas um novo meio de executar um crime já existente, dentre estes podemos citar: Crimes contra a honra:  Injúria (injuriar alguém,…

*ATENÇÃO: ANTES DE INICIAR A PROVA, VERIFIQUE SE TODOS OS SEUS APARELHOS ELETRÔNICOS FORAM ACONDICIONADOS E LACRADOS DENTRO DA EMBALAGEM PRÓPRIA. CASO A QUALQUER MOMENTO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME VOCÊ SEJA FLAGRADO PORTANDO QUAISQUER EQUIPAMENTOS PROIBIDOS PELO EDITAL, SUAS PROVAS PODERÃO SER ANULADAS, ACARRETANDO EM SUA ELIMINAÇÃO DO CERTAME. ------------------------------------------------------------------------- PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL João, sócio-diretor da empresa MM…

acaba de cometer o crime, estando ainda no local. De acordo com esse dispositivo, encontra-se em flagrante quem já encerrou os atos de execução, mas é encontrado no local dos fatos em situação indicativa de que praticou a infração penal. Exemplo: policiais ouvem disparos e, ao chegar no local, encontram a vítima alvejada e o agente com a arma na mão. b) Flagrante impróprio (ou quase-flagrante): considera-se em flagrante quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido…

penal de um fato delituoso, dá-se o nome de confissão, ou em outras palavras, consiste na admissão como verdadeiro dos fatos imputados contra o confesso. Perícia, é o meio de prova feita pela atuação de técnicos ou doutos promovida pela autoridade policial ou judiciária, com a finalidade de esclarecer à Justiça sobre o fato de natureza duradoura ou permanente. No decorrer deste, apresentaremos exemplos que conceituam melhor cada um. Provas Ilícitas Esse…

acusação, na condição de advogado, redija, perante o juízo de 1.º grau competente, a peça profissional pertinente a favor de sua nova cliente, Lilian da Silva, capaz de colocá-la em liberdade. PROVA DE 2006.2 - CESPE (adaptada) Consta do Inquérito Policial n.º 359/2006, referente à comunicação de ocorrência n.º 154/2006, que, no dia 18/6/2006, por volta das 13h, nas proximidades do estádio de futebol conhecido como Maracanã, Pedro, brasileiro, professor, solteiro, residente na rua…

. 20 20 22 22 4 APLICAÇÃO ................................................................................................. 4.1 PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA ....................................................... 4.2 ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL ..................................... 4.3 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...................................................... 25 25 26 27 5 EFETIVIDADE ..........................................................................................

espécie. 4. A jurisprudência desta Corte tem prestigiado a utilização de notícia anônima como elemento desencadeador de procedimentos preliminares de averiguação, repelindo-a, contudo, como fundamento propulsor à imediata instauração de inquérito policial ou à autorização de medida de interceptação telefônica. 5. Com efeito, uma forma de ponderar e tornar harmônicos valores constitucionais de tamanha envergadura, a saber, a proteção contra o Documento: 1183750 - Inteiro Teor do Acórdão -