Inquérito Policial Eletronico

Celso Moreira Ferro Júnior DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL Geraldo Luiz Nugoli Costa CHEFE DA ASSESSORIA DA DIREÇÃO-GERAL Geraldo Magela Salvador PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA Vera Lúcia da Silva 3 ELABORADO POR: - Unidades Policiais ORGANIZADO E REVISADO POR: - Heloísa Helena Furtado Carvalho - Luiz Henrique dos Santos Pinheiro ORIENTADO POR: - Geraldo Magela Salvador - Laercio Rossetto - Elaine Aparecida Rodrigues Januário - Iolete Maria Macedo de Carvalho -…

[pic] INQUÉRITO POLICIAL 01. CONCEITO É um procedimento administrativo, a cargo da polícia judiciária, escrito, sigiloso e não contraditório e que tem por finalidade apurar a prática de uma infração penal e a respectiva autoria. Para apuração das infrações penais e sua respectiva autoria a persecução penal comporta duas fases bem delineadas: o inquérito policial e a fase processual. 02. POLÍCIA JUDICIÁRIA E POLÍCIA ADMINISTRATIVA |Polícia judiciária…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga/MG Inquérito Policial n° _______ Dormente Nassala, brasileiro, solteiro, inscrito no RG n° 2.444.666, domiciliado à rua Dois, n° 126, bairro Cachoeira, Ipatinga/MG, por seu advogado que ao final subscreve, vem perante V. Exa. Requerer a LIBERDADE PROVISÓRIA, sem arbitramento de fiança, com fundamento no art. 5° inciso LXVI, da CFR/88, pelos motivos e fatos que passa…

pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a Dignidade Sexual. 1.2) PROCESSUAL PENAL - Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição. Competência. Da prova (artigos 155 a 239 do CPP). Da busca e apreensão (artigos 240 a 250 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n.…

da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. Questão: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA 2 O cidadão A foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o inquérito ainda não terminou, porque o Delegado de Polícia insiste em ouvir uma testemunha que teria presenciado os fatos. Solicitou sua soltura ao juiz competente que a negou. Questão: Intentar, perante o órgão judiciário competente, a medida…

bebidas, drogas e prostitutas". Tal afirmação foi proferida durante o programa de televisão Futebol da Hora, em 7/1/2010, às 21 h 30m, no canal de televisão VX e publicado no blog do comentarista esportivo, na Internet, em 8/1/2010, no endereço eletrônico www.clovisv.futebol.xx. Tais declarações foram igualmente publicadas no jornal impresso Notícias do Futebol, de circulação nacional, na edição de 8/1/2010. Destaque-se que o canal de televisão VX e o jornal Notícias do Futebol…

um crime, a Polícia Civil entra em ação para tentar descobrir quem foi o autor do delito. É um trabalho complexo, feito por uma equipe encarregada de desvendar o crime. São responsáveis pela investigação do caso. No Brasil há cerca de 150 mil policiais civis, que trabalham sem uniforme, com roupas comuns, “à paisana” como se costuma dizer. Algumas equipes especializadas usam uniforme como roupas pretas, com inscrições amarelas em seus coletes. É o caso do GOE (Grupo de Operações…

entrega) do trabalho: números arábicos, centralizado. 16 3cm ACADEMIA DE POLÍCIA “DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA” CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DA POLÍCIA CIVIL “PROF. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA” JOSÉ DURAN O INTERROGATÓRIO POLICIAL: 3cm Técnicas e valor probatório São Paulo 2010 2cm Figura 7 – Capa 2cm 17 3.1.2 Lombada (para o exemplar encadernado) Parte da capa do trabalho que reúne as margens internas das folhas, contendo os elementos: a) nome(s)

sequestro. 1.2 Oportunidade e competência É cabível o sequestro no curso da ação penal ou na fase do inquérito policial, porém somente o juiz pode decretá-lo. 1.3 Iniciativa O sequestro pode ser decretado de ofício pelo juiz, que deverá baixar portaria e ordenar a autuação em apenso, ou a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial (art. 127 do CPP). Portanto, há ampla possibilidade de provocação, uma vez que a lei conferiu…

privada e de transporte de valores; V – identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo; VI – integrar no cadastro os acervos policiais já existentes; VII – cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais; VIII – cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade; IX – cadastrar mediante registro os…