Inquérito Judicial Para Apuração De Falta Grave

mantinha em seus quadros funcionais, o Sr. PELÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portado do RG nº __________, e do CPF nº ________ e CTPS nº _________, série ______, o qual teve seu contrato de trabalho suspenso em ___/___/____, com o devido Inquérito para Apuração de Falta Grave proposto em prazo regular perante a Vara do Trabalho de Leme - Proc. 2025/2013, por se tratar deste um dirigente sindical. O litisconsorte PELÉ DA SILVA apresentou em sua defesa, alguns documentos e, com base…

BARBOSA PONTES FILHO DISCIPLINA: PRATICA SIMULADA II PROFESSORA: DR. ANA MARQUES HORARIO: 16h50min A 18h30min SEXTA-FEIRA SALA D 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ AÇÃO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE C/CMEDIDA LIMINAR DE SUSPENSÃO CONTRATUAL DE EMPREGADO DIRIGENTE SINDICAL (Art. 273, § 7º, CPC e Art. 494, CLT) RECLAMANTE: ALFA METALURGIA LTDA RECLAMADO: DANIEL BRIGÃO ALFA METALURGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o…

DEMITIDA POR JUSTA CAUSA APÓS INQUÉRITO JUDICIAL A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 95/2003, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinando que a dispensa por justa causa de empregada gestante somente poderá ser efetivada após a apuração de falta grave por meio de inquérito judicial. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que assegurou ainda que, durante a tramitação do inquérito, é…

o nº 12345678/0001-01 , com sede na Rua Santa Maria, no 1000, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, vem, por seu advogado, abaixo assinado, com escritório na Rua .... nº ...., com fulcro no artigo 853 da CLT, propor a presente AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE pelo rito especial em face de Daniel Brigão, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS nº _____, série ____, CPF nº ___, PIS ___, filho de ___, residente na Rua da Tristeza, no 69, Tijuca, Rio de Janeiro,…

ali, comunicando ao trabalhador o desate do elo laboral face à configuração do abandono. Deve, naturalmente, ter o cuidado de se petrechar de dados probatórios da ocorrência que o levou a finalizar a relação empregatícia, para um possível debate judicial. Há casos, porém, em que, simplesmente, o trabalhador deixa de comparecer ao serviço, sem que haja, aparentemente, para isso, qualquer justificativa. O empregador fica sem saber o motivo dessa ausência e deixa de contar com o concurso…

grevista, acabou agredindo-o com socos e pontapés. O fato foi presenciado por vários colegas de trabalho e registrada a ocorrência na Delegacia de Polícia do bairro, com instauração de inquérito policial. Diante do ocorrido, na qualidade de advogado contratado pela empresa Alfa Metalurgia Ltda, elabore a medida judicial cabível necessária para a dispensa por justa causa de Daniel EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ …

METALURGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na Rua Santa Maria, nº 100, Bonsucesso/RJ ,vem por seu advogado, cujo o endereço para fins do art 39, inciso I do CPC é , propor ACÃO DE INQUERITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico , identidade nº ,inscrita no CPF nº , PIS nº , CTPS nº SÉRIE , filho de , residente e domiciliada na Rua , nº , com base nos fatos…

portadora do CGC/MF sob nº ........, com sede na Rua Santa Maria, no 1000, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP......., vem, por seu advogado, com escritório na .... nº ...., com fulcro no artigo 853 da CLT, propor a presente AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE pelo rito especial, em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS ..., residente na Rua da Tristeza, nº 69, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ , CEP ..., pelos motivos de fato e de direito que…

Inquérito para apuração de falta grave O empregado independente a estabilidade a qual estiver gozando: acidente de trabalhado, membro da CIPA (eleito pelos empregados), membro da diretoria do Sindicato, gravidez, etc.; poderá ser demitido, caso houver uma das causas tipificadoras da justa causa, elencadas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. “Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b)…

e provas periciais. 3) Qual o número de testemunhas no procedimento ordinário, no procedimento sumaríssimo e no inquérito judicial para apuração de falta grave? Resposta: No procedimento oridinário – até 03 (três) para cada parte (artigo 821, CLT) No procedimento sumaríssimo – até 02 (duas) para cada parte (artigo 852-H, § 2º, CLT) No inquérito judicial para apuração de falta grave – até 06 (seis) para cada parte (artigo 821, CLT). 4) Em que poderá ser constituída a prova pericial e…