Apura O De Falta Grave Caso 5
DISCIPLINA: PRATICA SIMULADA II
PROFESSORA: DR. ANA MARQUES
HORARIO: 16h50min A 18h30min SEXTA-FEIRA SALA D 2
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ
AÇÃO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE C/CMEDIDA LIMINAR DE SUSPENSÃO CONTRATUAL DE EMPREGADO DIRIGENTE SINDICAL (Art. 273, § 7º, CPC e Art. 494, CLT)
RECLAMANTE: ALFA METALURGIA LTDA
RECLAMADO: DANIEL BRIGÃO
ALFA METALURGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº..., com sede na rua Santa Maria, nº 1000, Bairro Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº..., vem, por meio de seu advogado, infra-assinado,com endereço profissional na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado.., CEP nº..., com fundamento no art. 853 da CLT, propor a presente AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador do RG n°..., expedido pelo..., CTPS n°..., série ..., inscrito no CPF/MF n°..., cadastro no PIS n..., residente e domiciliado na Rua da Tristeza, nº 69, Bairro da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP nº..., conforme fatos e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS
A Reclamante admitiu o Reclamado no dia 10/08/2005, no qual este exercia a função de metalúrgico, tendo em, 05/11/2009, sido eleito dirigente sindical da respectiva categoria profissional, período que exerceu suas funções sem que nada desabonasse sua conduta.
Ocorre que, em 17/02/2010, durante a greve dos metalúrgicos, o Reclamado, que aderiu à greve, inconformado com outro colega de trabalho, que não havia anuído ao movimento, acabou agredindo-o, impondo da violência física como socos e pontapés para persuadir quem não quisesse adentrar à manifestação.Fatos que foram presenciados por outros colegas de trabalho, além de serem registrados na Delegacia de Polícia do bairro e a instauração de inquérito policial.
DOS FUNDAMENTOS
DOS DIREITOS DO SINDICALIZADOS
Inicialmente, vale destacar que o requerido foi