Inquérito Judicial Para Apuração De Falta Grave

LARISSA MOORE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE BELÉM-PA 2014 FACULDADE DE BELÉM – FABEL LARISSA MOORE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Resumo apresentado como requisito para obtenção parcial de nota para o 2º NPC na disciplina de Processo do Trabalho . Área de concentração: Orientadora: Profª. Carimi. BELÉM-PA 2014 INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE – RESUMO I. SÍNTESE CONCEITUAL O inquérito para apuração de falta grave trata-se de um…

a presente: AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL Em face de GAMA DELTA, (qualificação completa), pelos fatos e direitos à seguir elencados: I- DOS FATOS O réu foi eleito para o cargo de direção do sindicato da categoria profissional em dois de maio de 1998. Desta forma, o requerido adquiriu estabilidade provisória nos termos do art. 543, 93°, da CLT, e somente poderá ter seu contrato de trabalho rescindido na hipótese de cometer alguma das faltas graves previstas no art. 482 da…

.............................................................................................................24 EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA..................................................................27 INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE.................................................30 BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................................37

O Inquérito para Apuração de Falta Grave Autor: Prof. Bruno Ferraz HazanDisciplina: Direito Coletivo do Trabalho - 7º Período No artigo anterior mencionamos que o trabalhador dirigente sindical, possuidor de garantia de emprego, somente pode ser dispensado se cometer falta grave devidamente apurada (art. 8º, VIII da CR/88 c/c art. 543, §3º da CLT). Para a apuração da falta grave, portanto, o empregador deverá instaurar uma ação judicial denominada “inquérito para apuração de falta grave” (arts

Personalíssimo OPE IURIS OPE JUDICIS 4 QUANTO A DURAÇÃO DEFINITIVA – Aquela estabilidade que garante o emprego até a morte do empregado, sua aposentadoria, extinção da empresa, morte do empregador pessoa física, culpa recíproca, falta grave, força maior isto é, que não tem duração determinada. 5 QUANTO A DURAÇÃO PROVISÓRIAS – São as que perduram enquanto existir os motivos que geraram a sua instituição 6 HIPÓTESES - DEFINITIVAS •ESTABILIDADE DECENAL…

PARANÁ, OAB/ PR 20.000, com escritório profissional na Rua Pinus, nº 100, centro, na cidade de Medianeira – PR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 853 da CLT apresentar: INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de: JUVENAL DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, profissão, portador da Carteira de Identidade RG nº 4258369-54 SSP/PR, inscrito no CPF/ MF nº 888.777.666-55, CTPS 78000-001, PIS…

Bonsucesso, Rio de Janeiro/SC, CEP:________, vem, por meio de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional na Rua _______, n. ___, CEP: ________, com fundamento no art. 853 da CLT, propor a presente: AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE pelo Rito Especial em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, filho de ________, portador do RG n°. ________, expedido pelo _____, CTPS n°. ______, série ____, inscrito no CPF/MF n°.. _________ e…

Av. Iguatemi, 1234, centro, neste Município e Comarca de Naviraí-MS, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 853 da Consolidação das Leis do Trabalho, requerer: INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em desfavor de AUGUSTO PORTO, brasileiro, casado, vendedor balconista, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, residente e domiciliado na Rua X, casa 1, neste Município e Comarca de Naviraí-MS, pelas razões de…

que o TRT havia declarado a ilegalidade da greve do Sindicato dos Vigilantes do Município de Lago Feliz/XX, logo, haveria a incidência de faltas não justificadas; de que o recorrente descumpriu a liminar que determinou o retorno ao trabalho, caracterizando insubordinação; e que a estabilidade sindical não impedia a aplicação de demissão fundamentada em falta grave. O recorrente trabalhava na empresa Aurora Vigilância & Segurança Ltda, além de ocupar o cargo de secretário-geral do…

grevista, acabou agredindo-o com socos e pontapés. O fato foi presenciado por vários colegas de trabalho e registrado a ocorrência na Delegacia de Polícia do bairro, com instauração de inquérito policial. Diante do ocorrido, na qualidade de advogado contratado pela empresa Alfa Metalurgia Ltda., elabore a medida judicial cabível necessária para a dispensa por justa causa de Daniel. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ. …